30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21f9d9b proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMADO e FIXO o valor da condenação em R$ 15.518,21, (Id. aa7a637), sendo: R$ 13.510,46, o valor do autor; R$ 343,97, o valor do INSS; R$ 1.359,50, o valor dos honorários advocatícios; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por (DJE - MANDADO - EDITAL) a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online. 2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GIOVANE SOUSA E SILVA
24/09/2024 04:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/09/2024 19:24

Recebidos os autos para prosseguir
26/04/2024 15:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de GIOVANE SOUSA E SILVA em 15/04/2024
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 15/04/2024
03/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE SOUSA E SILVA
02/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
02/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/03/2024
22/02/2024 12:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
15/02/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/02/2024 18:41

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/10/2023 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2023 09:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/10/2023
18/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de GIOVANE SOUSA E SILVA em 17/10/2023
18/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 17/10/2023
10/10/2023 13:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR MRJ)
03/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/10/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANE SOUSA E SILVA
02/10/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
28/09/2023 15:12

Conhecido o recurso de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI - CNPJ: 12.***.***/0001-58 e não provido
28/09/2023 15:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido em parte
24/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 11:03

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
25/07/2023 20:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2023 03:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
27/04/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo