17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMILTON BEZERRA LEITE em 16/06/2025
10/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de REPRENG IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/05/2025
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ca9848 proferida nos autos.

Vistos em gabinete.

Nos termos da Lei nº 6.858/80, os valores devidos pelo empregador ao empregado, não percebidos em vida pelo respectivo titular, devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Na ausência de dependentes habilitados, o montante deve ser destinado aos sucessores indicados pela legislação civil, mediante alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Considerando o falecimento do autor e a ausência nos autos de certidão do INSS que identifique os dependentes previdenciários, ou de documento equivalente obtido por meio de procedimento de jurisdição voluntária, tal como alvará judicial, cuja competência é da Justiça Comum, conforme disposto no art. 666 do Código de Processo Civil, determino que a parte autora apresente a devida comprovação no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o andamento do feito, nos termos do despacho de ID 8c558cb.

Em havendo a juntada da documentação necessária à habilitação, voltem os autos conclusos para apreciação. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REPRENG IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME
29/04/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) REPRENG IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME
29/04/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON BEZERRA LEITE
29/04/2025 16:10

Suspenso o processo por morte ou perda da capacidade
29/04/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a AMANDA DINIZ SILVEIRA
29/04/2025 12:22

Encerrada a conclusão
27/03/2025 08:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
26/03/2025 12:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA VITORIA DA SILVA LEITE em 21/02/2025
30/01/2025 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VITORIA DA SILVA LEITE
30/01/2025 19:04

Expedido(a) mandado a(o) JUCELI ALVES DA SILVA LEITE
24/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
23/01/2025 14:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 14:40

Expedido(a) mandado a(o) AMILTON BEZERRA LEITE
19/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
17/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMILTON BEZERRA LEITE em 16/10/2024
24/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON BEZERRA LEITE
23/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
23/09/2024 10:48

Desarquivados os autos
20/09/2022 12:47

Arquivados os autos provisoriamente
20/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de REPRENG IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/09/2022
20/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de AMILTON BEZERRA LEITE em 19/09/2022
06/09/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 23:56

Expedido(a) intimação a(o) REPRENG IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME
02/09/2022 23:56

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON BEZERRA LEITE
02/09/2022 23:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
02/09/2022 15:42

Iniciada a liquidação
02/09/2022 15:41

Transitado em julgado em 22/08/2022
01/09/2022 22:07

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2019 07:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de REPRENG IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/10/2019
29/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de AMILTON BEZERRA LEITE em 28/10/2019
28/10/2019 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/10/2019 18:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/10/2019 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2019
16/10/2019 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2019 16:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REPRENG IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
14/10/2019 16:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMILTON BEZERRA LEITE - CPF: *47.***.*55-13 sem efeito suspensivo
14/10/2019 14:32

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIA BUAES RODRIGUES
14/10/2019 13:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
11/10/2019 15:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
06/10/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2019
06/10/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2019 08:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REPRENG IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-04
30/09/2019 15:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REPRENG IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-04
26/08/2019 02:37

Decorrido o prazo de REPRENG IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/08/2019
26/08/2019 02:37

Decorrido o prazo de AMILTON BEZERRA LEITE em 15/08/2019
06/08/2019 15:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
05/08/2019 19:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
25/07/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2019
25/07/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 15:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 120.00
23/07/2019 15:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a AMILTON BEZERRA LEITE
23/07/2019 15:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de AMILTON BEZERRA LEITE
14/06/2019 09:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
10/06/2019 11:26

Audiência instrução realizada (10/06/2019 10:35 - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2019 18:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/12/2018 16:07

Audiência instrução designada (10/06/2019 10:35 - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2018 12:00

Audiência inicial realizada (04/12/2018 10:50 - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2018 16:31

Juntada a petição de Contestação
21/11/2018 12:21

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2018 11:41

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2018 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 16:39

Conclusos os autos para despacho a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/10/2018 16:39

Encerrada a conclusão
21/08/2018 19:29

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2018 11:06

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
16/08/2018 00:53

Decorrido o prazo de AMILTON BEZERRA LEITE em 15/08/2018 23:59:59
31/07/2018 12:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2018
31/07/2018 12:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 07:54

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
23/07/2018 13:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/07/2018 01:55

Decorrido o prazo de AMILTON BEZERRA LEITE em 04/07/2018 23:59:59
26/06/2018 01:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2018
26/06/2018 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2018 11:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/06/2018 11:06

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/06/2018 11:06

Expedido(a) Mandado a(o) réu
25/06/2018 10:55

Audiência inicial designada (04/12/2018 09:50 - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2018 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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