TRT1 - 0100614-06.2025.5.01.0512

1ª instância - Nova Friburgo - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA

OAB: 143592/RJ

CPF *55.***.*38-69

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/08/2025 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
22/08/2025 07:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 15.400,00)
22/08/2025 07:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/08/2025 07:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/08/2025 07:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
22/08/2025 07:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMAGRI CENTRO COMERCIAL LUMIAR LTDA em 20/08/2025
30/07/2025 12:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 12:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
30/07/2025 12:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/07/2025 12:23

Iniciada a execução
25/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO MIZERETH FALTZ em 24/07/2025
23/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) COMAGRI CENTRO COMERCIAL LUMIAR LTDA
12/07/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO MIZERETH FALTZ
10/07/2025 20:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 308,00
10/07/2025 20:52

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/07/2025 12:07

Audiência una por videoconferência cancelada (30/07/2025 14:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
10/07/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/07/2025 09:07

Juntada a petição de Acordo
28/06/2025 23:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2025 09:54

Expedido(a) mandado a(o) COMAGRI CENTRO COMERCIAL LUMIAR LTDA
09/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO MIZERETH FALTZ
06/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:54

Audiência una por videoconferência designada (30/07/2025 14:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
06/06/2025 08:54

Audiência una por videoconferência cancelada (09/06/2025 09:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
06/06/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/05/2025 01:03

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO MIZERETH FALTZ em 14/05/2025
13/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ea918f proferida nos autos.

Decisão PJe

Vistos.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, o Juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial, desde que se verifique a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O deferimento da medida encontra-se vinculado, ainda, à ausência de perigo da irreversibilidade do provimento (§ 3º do art. 300 do CPC).

No caso em tela, alega o(a) reclamante que foi admitido em 07/06/2023, mas que a ré deixou de regularizar o vínculo formal de trabalho por mais de um ano, promovendo a efetiva assinatura da sua CTPS apenas em 17/07/2024.

Informa que foi dispensado sem justa causa em 30/04/2025.

Pelas razões acima apontadas, requer, em sede de tutela antecipada de urgência, seja a reclamada compelida a promover a retificação da data de admissão para constar 07/06/2023.

Analiso.

Verifica-se que se trata de pedido de reconhecimento de vínculo anterior ao anotado na CTPS.

Em que pese as alegações do autor, o caso em tela necessita de dilação probatória, situação que não se coaduna com o instituto da tutela antecipada de urgência.

Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada pretendida, ante a ausência dos requisitos autorizadores do art. 300 do CPC.

Intimem-se.

Após, aguarde-se a audiência. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 09 de maio de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO MIZERETH FALTZ
09/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMAGRI CENTRO COMERCIAL LUMIAR LTDA
09/05/2025 12:12

Expedido(a) notificação a(o) COMAGRI CENTRO COMERCIAL LUMIAR LTDA
09/05/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO MIZERETH FALTZ
09/05/2025 10:14

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE ANTONIO MIZERETH FALTZ
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100614-06.2025.5.01.0512 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
08/05/2025 16:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO MIZERETH FALTZ
07/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/05/2025 08:18

Audiência una por videoconferência designada (09/06/2025 09:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
07/05/2025 08:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo