08/08/2025 15:28

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
07/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de PATRICIA BARROS SANTIAGO em 06/08/2025
30/07/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
27/07/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BARROS SANTIAGO
27/07/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
18/07/2025 11:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/07/2025 11:33

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
14/07/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de KJ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de PATRICIA BARROS SANTIAGO em 11/07/2025
02/07/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f8719c proferida nos autos.

Vistos, etc.

A Reclamada argumenta que a Reclamante foi contratada como prestadora de serviços autônoma, por meio de pessoa jurídica por ela própria constituída, em conformidade com a liberdade contratual assegurada pelas normas civis e empresariais.

Portanto, a questão posta nos autos passa, necessariamente, pelas discussões quanto à: “licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviço, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadão”, matéria que tiveram repercussão geral reconhecida no julgamento do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

Invocando os poderes do art. 1.035, § 5º, do CPC, em decisão datada de 14/04/2025 no referido ARE, o Relator Min.

Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre essas questões, nos seguintes termos: “(...) determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” Conforme entendimento adotado pelo STF em recente julgamento (Rcl 80339/SP), o objeto do Tema 1.389 é a validade das contratações de autônomos no geral, incluindo a alegação de nulidade de contratação verbal de trabalhador autônomo.

Assim, em cumprimento à determinação do Ministro Relator, determino a suspensão dos presentes autos, que deverão ficar sobrestados até ulterior decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do referido recurso extraordinário.

Retire-se o feito de pauta e registre-se o respectivo sobrestamento no PJe, em fluxo próprio.

Ficam as partes intimadas, para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KJ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
01/07/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) KJ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
01/07/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BARROS SANTIAGO
01/07/2025 20:45

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
01/07/2025 19:05

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (30/09/2025 09:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2025 19:03

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
01/07/2025 19:02

Encerrada a conclusão
28/06/2025 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
23/06/2025 20:23

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f3b99b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KJ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
12/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de PATRICIA BARROS SANTIAGO em 11/06/2025
11/06/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) KJ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
11/06/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BARROS SANTIAGO
11/06/2025 22:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de KJ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
10/06/2025 18:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
07/06/2025 15:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) KJ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
02/06/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BARROS SANTIAGO
02/06/2025 20:29

Rejeitada a exceção de incompetência
26/05/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
23/05/2025 19:57

Juntada a petição de Impugnação
23/05/2025 19:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de PATRICIA BARROS SANTIAGO em 22/05/2025
15/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1e2a42 proferido nos autos.

Manifeste-se a autora.

Após, voltem os autos conclusos para análise.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA BARROS SANTIAGO
14/05/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BARROS SANTIAGO
14/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
14/05/2025 17:20

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
14/05/2025 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100435-10.2025.5.01.0080 : PATRICIA BARROS SANTIAGO : KJ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA - RITO SUMARÍSSIMO DESTINATÁRIO: PATRICIA BARROS SANTIAGO Tomar ciência de que o processo foi incluído na pauta UNA, na modalidade PRESENCIAL, devendo dar ciência ao seu constituinte.

Una (rito sumaríssimo): 30/09/2025 09:30 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 3) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 4) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 5) Testemunhas na forma da lei.

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM PRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

PAULA BILO BISPO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA BARROS SANTIAGO
30/04/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) KJ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
30/04/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BARROS SANTIAGO
30/04/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BARROS SANTIAGO
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BARROS SANTIAGO
25/04/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
25/04/2025 13:46

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/04/2025 12:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 12:52

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/09/2025 09:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo