27/09/2025 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/09/2025
09/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18bf0d9 proferido nos autos.

Renove-se o despacho de ID 31ba516, acrescentando que o descumprimento sujeitará à Ré à aplicação de multa.

Prazo: 10 dias.

NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIAMA SABI DE PAULA E SANTOS - MARIA BEATRIZ DE PAULA DO NASCIMENTO - MABI ELU DE PAULA E SANTOS
08/09/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/09/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MABI ELU DE PAULA E SANTOS
08/09/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIAMA SABI DE PAULA E SANTOS
08/09/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BEATRIZ DE PAULA DO NASCIMENTO
08/09/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/09/2025
04/08/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MABI ELU DE PAULA E SANTOS em 31/07/2025
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIAMA SABI DE PAULA E SANTOS em 31/07/2025
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA BEATRIZ DE PAULA DO NASCIMENTO em 31/07/2025
10/07/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9f6987 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Aguarde-se, por 15 dias.

NITEROI/RJ, 08 de julho de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIAMA SABI DE PAULA E SANTOS - MARIA BEATRIZ DE PAULA DO NASCIMENTO - MABI ELU DE PAULA E SANTOS
08/07/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MABI ELU DE PAULA E SANTOS
08/07/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIAMA SABI DE PAULA E SANTOS
08/07/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BEATRIZ DE PAULA DO NASCIMENTO
08/07/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/07/2025 15:17

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas (15161) para Cumprimento de sentença (156)
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/07/2025
17/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MABI ELU DE PAULA E SANTOS em 16/06/2025
17/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIAMA SABI DE PAULA E SANTOS em 16/06/2025
17/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA BEATRIZ DE PAULA DO NASCIMENTO em 16/06/2025
07/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de MABI ELU DE PAULA E SANTOS em 06/06/2025
07/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARIAMA SABI DE PAULA E SANTOS em 06/06/2025
07/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARIA BEATRIZ DE PAULA DO NASCIMENTO em 06/06/2025
26/05/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/05/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3caaa03 proferido nos autos.

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 6.858/80, os valores devidos pelos empregadores aos trabalhadores e os montantes das contas individuais do FGTS, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, independentemente de inventário ou arrolamento, retirando os créditos trabalhistas do conjunto de bens sujeitos a inventário e distribuição aos herdeiros, na forma da lei civil, reconhecendo o caráter alimentício dessa contraprestação, e sua destinação, não aos herdeiros, porém, sim, aos dependentes do de cujus. Nessa linha, somente acaso não existam dependentes habilitados é que o pagamento deve ser feito aos sucessores nos termos do artigo 1.829 do Código Civil. Postas tais premissas, e considerando a certidão ID 1c134d, atestando a inexistência de habilitados à pensão por morte, conclui-se que o direito ao recebimento das verbas aqui perseguidas deve ser partilhado, em cotas iguais, aos descendentes (CC, art. 1.829, I), ora integrantes do polo ativo.

Intime-se a Ré para trazer as autos as fichas financeiras referentes ao período de fevereiro a setembro de 1989, em 15 dias, sob pena de nomeação de perito.

Vindo, intime-se o Autor para promover a liquidação do julgado, em 8 dias. NITEROI/RJ, 25 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIAMA SABI DE PAULA E SANTOS - MARIA BEATRIZ DE PAULA DO NASCIMENTO - MABI ELU DE PAULA E SANTOS
25/05/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) MABI ELU DE PAULA E SANTOS
25/05/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIAMA SABI DE PAULA E SANTOS
25/05/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BEATRIZ DE PAULA DO NASCIMENTO
25/05/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d17c7de proferido nos autos.

Da análise de certidão de óbito, consta a informação de que a substituída MARIA BEATRIZ DE PAULA DO NASCIMENTO - CPF *61.***.*55-87 faleceu em 16/05/1998, tendo deixado "deixado filhos e bens a inventariar".

Vieram aos autos como sucessores MARIAMA SABI DE PAULA E SANTOS e MABI ELU DE PAULA E SANTOS.

Consulte-se o PREVJUD a fim de se verificar se há dependentes habilitados na Previdência Social em relação a MARIA BEATRIZ DE PAULA DO NASCIMENTO - CPF *61.***.*55-87.

Com a resposta, voltem conclusos.

NITEROI/RJ, 22 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIAMA SABI DE PAULA E SANTOS - MARIA BEATRIZ DE PAULA DO NASCIMENTO - MABI ELU DE PAULA E SANTOS
22/05/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/05/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MABI ELU DE PAULA E SANTOS
22/05/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIAMA SABI DE PAULA E SANTOS
22/05/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BEATRIZ DE PAULA DO NASCIMENTO
22/05/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de MABI ELU DE PAULA E SANTOS em 16/05/2025
17/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARIAMA SABI DE PAULA E SANTOS em 16/05/2025
17/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARIA BEATRIZ DE PAULA DO NASCIMENTO em 16/05/2025
16/05/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100536-49.2025.5.01.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Niterói na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301036200000227251155?instancia=1
07/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MABI ELU DE PAULA E SANTOS
07/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIAMA SABI DE PAULA E SANTOS
07/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BEATRIZ DE PAULA DO NASCIMENTO
07/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/05/2025 10:01

Iniciada a liquidação
06/05/2025 17:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo