04/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb569cc proferido nos autos.

DESPACHO Notifique o exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias, não sendo admitido meios anteriormente ativados que restaram infrutíferos. Inicialmente destaco que, a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

Decorridos os prazos assinalados à parte exequente para o impulsionamento da presente execução e, uma vez que, esgotados os meios de coerção patrimonial do(s) Executado(s), por não localizados bens passíveis de penhora, observada a norma contida no art. 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino a remessa imediata dos autos ao SOBRESTAMENTO, sendo certo que se mantém todas as disposições contidas no Ato GCGJT n. 001/2012 c/c Ato GCGJT n. 17/2011, c/c art. 118 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, notadamente, a faculdade de a parte exequente solicitar o prosseguimento da execução, com a superveniência de fatos novos que viabilizem o andamento regular da mesma, observado o início do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

A interrupção do prazo da prescrição intercorrente somente ocorre na hipótese em que são encontrados bens penhoráveis do devedor.

A teor do art. 11-A, parágrafo 1º, da CLT e do artigo 4º, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, se o exequente não se desincumbe de indicar meios efetivos à execução – o que ocorre quando a medida requerida pelo interessado não logra sucesso na busca patrimonial – o prazo prescricional continua a fluir.

Repisa-se que a prescrição intercorrente não se interrompe ou suspende pelo mero pedido de diligência, mas apenas pela efetiva constrição patrimonial do executado.

APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DA SILVA GOMES
02/09/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA GOMES
02/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/08/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/07/2025
29/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DA SILVA GOMES em 28/07/2025
23/07/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA - EPP
22/07/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA GOMES
22/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/07/2025 08:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/07/2025 08:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/07/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 06:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/06/2025 06:20

Iniciada a execução
26/06/2025 16:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 196,00
26/06/2025 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CARLOS DA SILVA GOMES
26/06/2025 16:47

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/06/2025 16:47

Audiência inicial realizada (26/06/2025 08:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2025 15:20

Juntada a petição de Contestação
09/06/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:02

Expedido(a) notificação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA GOMES
19/05/2025 13:02

Expedido(a) notificação a(o) RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA - EPP
19/05/2025 13:01

Audiência inicial designada (26/06/2025 08:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2025 07:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/05/2025 07:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100515-02.2025.5.01.0006 distribuído para 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301036200000227251155?instancia=1
06/05/2025 12:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo