28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e89277 proferido nos autos.

Considerando que a sentença de ID 1b7dc6a condenou subsidiariamente o Estado do Rio de Janeiro, restando mantida a condenação pelas instâncias superiores; Considerando o trânsito em julgado, conforme demonstra a certidão de ID 586baed; Considerando o tempo decorrido e a execução frustrada em face da 1a ré, até o momento e o pedido de ID d5876ba; Considerando o Princípio da Duração Razoável do Processo previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88; DECIDO: 1- Determino o direcionamento da execução contra o devedor subsidiário ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2- Cite-se o segundo réu para a execução, no valor de R$ 31.697,27 (18/03/2022), para querendo opor Embargos, na forma dos artigos 535 e 910, ambos do CPC, via sistema. 3- Decorrido o prazo, intime-se o autor a informar POR PETIÇÃO os dados bancários (Nome completo do beneficiário, CPF/CNPJ, Banco, agência bancária e conta para depósito), ciente de que poderá haver cobrança de tarifa bancária, a fim de viabilizar o pagamento através de transferência bancária, sendo que tais informações constarão no Precatório (artigo 14 da Resolução 314/21 do CSJT). 4- Ato contínuo, à Contadoria para atualização do valor devido, com urgência, excluindo-se as custas ante a isenção legal do segundo executado (artigo 790-A, I, da CLT) e observando-se os artigos 21 a 25 da Resolução nº 303/2020 do CNJ. 5- Após, expeça-se o Precatório. 6- Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, em cinco dias, sobre o Precatório expedido (parágrafo 1º do artigo 14 da Resolução 314/21 CSJT). 7- Decorrido o prazo, encaminhe-se o Precatório supramencionado à Divisão de Processamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - DPPRE do Egrégio TRT da 1ª Região e sobreste-se o feito até o pagamento do valor devido. 8- Havendo o pagamento, deverá a secretaria comunicar à CAEX para a devida exclusão no REEF. slss MAGE/RJ, 25 de abril de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLUCE PEREIRA RIBEIRO
11/11/2020 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/10/2020 00:57

Recebidos os autos para prosseguir
28/02/2020 11:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA em 25/10/2019
26/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 25/10/2019
26/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARLUCE PEREIRA RIBEIRO em 25/10/2019
18/10/2019 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
15/10/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2019
15/10/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2019
15/10/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2019
15/10/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2019 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 12:29

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/07/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2019
28/06/2019 13:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
18/06/2019 14:36

Expedido(a) Intimação a(o) autor
13/02/2019 16:46

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
13/02/2019 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
08/02/2019 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2019 23:59:59
29/01/2019 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 00:19

Decorrido o prazo de NOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 00:19

Decorrido o prazo de MARLUCE PEREIRA RIBEIRO em 28/01/2019 23:59:59
10/01/2019 11:28

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA ERJ)
15/12/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/12/2018
15/12/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2018 16:16

Expedido(a) Intimação a(o) autor
06/12/2018 07:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
23/11/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/11/2018
21/11/2018 17:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2018 17:19

Incluído o processo em pauta (03/12/2018, 14:00:00, 3ª turma I)
12/10/2018 18:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2018 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
20/09/2018 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo