30/08/2024 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 11:36

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 17:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50e4917 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):ALINE GUIMARÃES DE LIMA DA SILVARecorrido(a)(s):COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. e86792b ; recurso interposto em 12/03/2024 - Id. 7e14f07).Regular a representação processual (Id. 7e17b28).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOSSENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTOREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIALAlegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 3º, inciso I; artigo 5º "caput"; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 270; artigo 272, §2º.- violação d(a,o)(s) Plano de Cargos e Salário de 2017 - PCCS 2017.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mts/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ALINE GUIMARAES DE LIMA DA SILVA
27/06/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de ALINE GUIMARAES DE LIMA DA SILVA
19/03/2024 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 14:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/03/2024
12/03/2024 20:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/02/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALINE GUIMARAES DE LIMA DA SILVA
07/02/2024 10:48

Conhecido o recurso de ALINE GUIMARAES DE LIMA DA SILVA - CPF: *34.***.*74-19 e não provido
22/01/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA PRESENCIAL ADIADOS - 10 HS ()
18/12/2023 12:57

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
02/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:37

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL EXTRA ()
28/11/2023 09:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/11/2023 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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