12/09/2025 06:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2025 20:31

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 09/09/2025
08/09/2025 14:28

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 12:12

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 04/09/2025
29/08/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68db3a7 proferida nos autos.

CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pelo reclamante encontra-se tempestivo e regular em sua representação.

Certifico, ainda, que deixei de indicar o preparo, uma vez que se trata de recurso do Reclamante, beneficiário da justiça gratuita.

Autos conclusos. DECISÃO PJe Vistos, Ante os termos da certidão supra, recebo o recurso ordinário interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos às contrarrazões, com prazo de 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.
28/08/2025 13:33

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
28/08/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.
28/08/2025 13:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO ALVES DE LIMA sem efeito suspensivo
28/08/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
28/08/2025 13:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2025 12:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd8bea1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIDO Os reflexos cabíveis já foram definidos.

E a base de cálculo das horas extras é a remuneração, conforme Súmula 264 do TST.

O período referente a função de supervisor já foi definido na decisão de embargos anterior.

Consulte.

Por fim, indefiro o pedido de apresentação do PPP, já que outros elementos dos autos já foram suficientes para demonstrar as funções exercidas pelo embargante.

No mais, se o embargante busca a revisão do que JÁ JULGADO deverá buscar o recurso apto para tanto.

QUE, ALIÁS, DEVOLVE AO TRIBUNAL TODO O CONHECIMENTO DA MATÉRIA. Isto posto, julgo PROCEDENTES os presentes declaratórios, APENAS para fazer os adendos acima, integrando a sentença.

Observe-se.

Intimem-se. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO ALVES DE LIMA
26/08/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
26/08/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE LIMA
26/08/2025 16:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. sem efeito suspensivo
26/08/2025 16:07

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
26/08/2025 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/08/2025 15:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
26/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.
26/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE LIMA
26/08/2025 11:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO ALVES DE LIMA
25/08/2025 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
25/08/2025 12:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 856390e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIDO Com razão a embargante.

Houve erro material no período em que o reclamante atuou como supervisor, que é: de 1.1.23 a 8.2.24.

Observe-se. EMBARGOS ACOLHIDOS.

Intimem-se. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO ALVES DE LIMA
21/08/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
21/08/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.
21/08/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE LIMA
21/08/2025 07:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.
20/08/2025 12:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/08/2025 12:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5da28c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Pelo Exposto, observada a prescrição parcial no que couber, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a 1ª reclamada a pagar ao reclamante, os valores inerentes as parcelas abaixo. -horas extras, com 50%, 2 domingos por mês e feriados indicados, em dobro - mais os reflexos. -horas extras, intrajornada (30 minutos), com 50%. 2ª reclamada condenada subsidiariamente. Tudo na forma, títulos e limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum. Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor de R$50.000,00, arbitrado à condenação (CLT, 789, par. 3º, a), pelas reclamadas. Intimem-se as partes. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.
14/08/2025 07:07

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/08/2025 07:07

Expedido(a) intimação a(o) INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.
14/08/2025 07:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE LIMA
14/08/2025 07:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
14/08/2025 07:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO ALVES DE LIMA
24/07/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
24/07/2025 11:24

Audiência de instrução realizada (24/07/2025 10:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 25/11/2024
26/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. em 25/11/2024
26/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DE LIMA em 25/11/2024
11/11/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
08/11/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.
08/11/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DE LIMA
08/11/2024 09:54

Audiência de instrução designada (24/07/2025 10:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
29/10/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 14:45

Audiência inicial realizada (08/10/2024 12:55 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 20:33

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 15:02

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
17/09/2024 14:59

Audiência inicial designada (08/10/2024 12:55 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 14:59

Audiência inicial realizada (17/09/2024 13:05 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 10:07

Juntada a petição de Contestação
06/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. em 05/08/2024
23/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DE LIMA em 22/07/2024
17/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. em 16/07/2024
03/07/2024 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100611-18.2024.5.01.0017 RECLAMANTE: MARCELO ALVES DE LIMA RECLAMADO: INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARCELO ALVES DE LIMA NOTIFICAÇÃO PJeAUDIÊNCIA NÃO UNAFica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 17/09/2024 13:05 horas, na 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.9-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.ALEXANDRA PEREIRA CALDAS GRANHAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 13:56

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO ALVES DE LIMA
28/06/2024 13:56

Expedido(a) notificação a(o) INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.
28/06/2024 13:48

Audiência inicial designada (17/09/2024 13:05 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:36

Audiência inicial cancelada (23/07/2024 13:50 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/06/2024 19:51

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 09:57

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO ALVES DE LIMA
07/06/2024 09:57

Expedido(a) notificação a(o) INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.
07/06/2024 09:56

Audiência inicial designada (23/07/2024 13:50 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/06/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo