12/09/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA LTDA
10/09/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
10/09/2025 08:52

Homologada a liquidação
09/09/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/07/2025 11:11

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
23/06/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2025 19:53

Expedido(a) ofício a(o) THAYS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
11/06/2025 12:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/06/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA LTDA
02/06/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
02/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
02/06/2025 11:57

Iniciada a liquidação
02/06/2025 11:57

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de THAYS DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/05/2025
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e61c11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por THAYS DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA LTDA. para declarar a prescrição quinquenal, excluindo-se da condenação os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 23/08/2018, reconhecer o vínculo empregatício entre as partes no período de 01/02/2019 a 29/08/2023, com a projeção do aviso prévio, e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em liquidação de sentença, conforme segue: - diferença do aviso prévio indenizado de 9 dias; - 11/12 de 13º salário de 2019; - 13º salários integrais de 2020 e 2021; - 2/12 de 13º salário de 2022; - férias em dobro dos períodos de 2019/2020 e 2020/2021 e simples do período de 2021/2022, todas acrescidas de 1/3 do abono constitucional; - 1/12 de férias proporcionais do período sem anotação (01/02/2022 a 28/02/2022), acrescidas de 1/3 do abono constitucional; - FGTS do período ora reconhecido (01/02/2019 a 28/02/2022) e da multa rescisória de 40% sobre o total do FGTS apurado, cujos valores serão depositados na conta vinculada da autora.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça à reclamante, conforme acima fundamentado.

Expeça-se alvará judicial à autora para levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS.

As verbas deferidas serão calculadas de acordo com a seguinte evolução salarial: nos anos de 2019 e 2021, média dos valores pagos por ano (ID. db51aab e 4bcb91a), já que a autora trabalhava meio período, no ano de 2020, o valor mensal de R$1.200,00 (ID. 4bcb91a), e no ano de 2022 o valor de R$1.311,89, remuneração inicial registrada na CTPS digital.

Após o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que proceda à retificação da data de admissão na CTPS digital da autora para fazer constar o dia 01/02/2019 e a saída em 29/08/2023, com a projeção do aviso prévio, no prazo de 20 dias, sob pena de lhe ser aplicada a multa ora fixada em R$2.000,00, caso a obrigação de fazer seja descumprida, conforme acima fundamentado.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para ciência da presente sentença em razão do reconhecimento do vínculo empregatício.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, com exceção das diferenças do aviso prévio, férias indenizadas, FGTS e multa rescisória sobre o FGTS, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$15.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA LTDA
24/04/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA LTDA
24/04/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
24/04/2025 17:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
24/04/2025 17:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THAYS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
15/08/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/08/2024 11:23

Juntada a petição de Razões Finais
13/08/2024 10:40

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
08/08/2024 13:54

Audiência de instrução realizada (07/08/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/06/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA LTDA
07/06/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
07/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
07/06/2024 12:42

Audiência de instrução designada (07/08/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/06/2024 12:42

Audiência de instrução cancelada (20/06/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
21/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
19/05/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA LTDA
19/05/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
19/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:54

Audiência de instrução designada (20/06/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/05/2024 13:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/06/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/05/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
15/05/2024 13:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
19/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/04/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 08:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
31/01/2024 08:21

Audiência una realizada (30/01/2024 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/01/2024 12:39

Juntada a petição de Contestação
29/01/2024 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 11:57

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA LTDA
31/08/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) THAYS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
29/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/08/2023 16:39

Audiência una designada (30/01/2024 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/08/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo