10/07/2025 16:40

Arquivados os autos definitivamente
10/07/2025 16:40

Transitado em julgado em 09/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de HENRIQUE BORGES DE FREITAS NETO em 09/07/2025
09/07/2025 23:05

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b83a600 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: BRUNO LEVY BRAGA DE ARAUJO MOTA opõe embargos de terceiro, conforme razões de #id:2df330b.

O embargado apresenta contestação em #id:69a02f8.

A análise da legitimidade para figurar em embargos de terceiro pressupõe a comprovação da qualidade de terceiro, ou seja, de quem não integra a relação jurídica processual principal.

Conforme se verifica dos autos principais (0152100-66.2009.5.01.0261), o suposto terceiro embargante BRUNO LEVY BRAGA DE ARAUJO MOTA figura como réu, sendo parte legítima naquela demanda.

Sua participação como “terceiro” nestes embargos, portanto, configura-se como manifestamente ilegítima, posto que se trata de parte principal na ação de origem. Diante disso, reconheço a ilegitimidade do suposto terceiro embargante para figurar nestes autos como parte, uma vez que, comprovadamente, integra a relação jurídica processual da ação principal.

A ilegitimidade de parte configura vício insanável, que acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, NEGO CONHECIMENTO aos Embargos de Terceiro, com base no art. 485, inciso VI, do CPC, por ilegitimidade ativa.

Custas de R$ 44,26, pelo embargante, dispensadas.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente e prossiga-se com a execução nos autos principais. gt FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO LEVY BRAGA DE ARAUJO MOTA
25/06/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE BORGES DE FREITAS NETO
25/06/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LEVY BRAGA DE ARAUJO MOTA
25/06/2025 11:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
25/06/2025 11:57

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
24/06/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
24/06/2025 15:22

Encerrada a conclusão
13/05/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
07/05/2025 08:47

Juntada a petição de Contestação
06/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100352-33.2025.5.01.0261 : BRUNO LEVY BRAGA DE ARAUJO MOTA : HENRIQUE BORGES DE FREITAS NETO DESTINATÁRIO: HENRIQUE BORGES DE FREITAS NETO Fica o destinatário acima indicado notificado para para ciência da instauração deste processo e para que apresente manifestações no prazo de 5 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 05 de maio de 2025.

MICHELLE NOVAES MORAES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE BORGES DE FREITAS NETO
05/05/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE BORGES DE FREITAS NETO
04/05/2025 20:45

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/04/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
25/04/2025 18:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 18:07

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo