13/08/2025 12:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3783cfc proferido nos autos.

Vistos, etc.

Renove-se a intimação do autor para juntar aos autos as peças essenciais relativas ao 1º volume dos autos, a fim de dar prosseguimento à restauração determinada no id.c822871 Na mesma oportunidade, intime-se o autor, por seu advogado, mediante publicação no DJEN e à parte beneficiária, pessoalmente, por notificação postal, para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, mantendo-se inerte, o curso do processo será suspenso por até 1 (um) ano, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, em analogia ao disposto no art. 40 da Lei nº. 6.830/80 c/c 889 da CLT, ao final do qual terá início a fluência do prazo de dois anos da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT.

Decorrido o prazo da parte autora in albis, proceda-se ao sobrestamento dos autos com o tema “execução frustrada”.

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. /omsc SAO GONCALO/RJ, 12 de agosto de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO
12/08/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO
12/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 21:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO MARCONDES TORRES FILHO em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO em 28/05/2025
06/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c822871 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando que apesar de realizadas buscas na Secretaria o 1º volume dos autos não foram localizados, bem como o disposto nos artigos 712 à 718 do NCPC, que tratam da restauração dos autos, determino: Proceda-se a restauração do 1º volume dos autos, devendo a Secretaria do Juízo assim proceder: a) Autue-se o presente no sistema PJe como procedimento de restauração dos autos RestAutCiv nº 0097900-31.1994.5.01.0263; b) Em Seguida, deverá a Secretaria da Vara certificar o estado do processo, segundo as suas informações, anexando no processo eletrônico o que houver a respeito em seus protocolos, registros e no SAPWEB, como Ata de Audiência, Sentença, intimações, mandados, alvarás, ofícios, etc; c) Intimação da parte autora para juntar aos autos físicos, via e-Doc ou protoloco, as peças essenciais para o prosseguimento do feito, como inicial e procuração.

Prazo de 15 dias. d) Intimação dos Réus para juntarem aos autos físicos, via e-Doc ou protoloco, as peças essenciais para o prosseguimento do feito, como contestação e procuração.

Prazo de 15 dias. e) Se no curso da restauração aparecer o 1º volume dos autos originais, neste continuará o processo, certificando-se o ocorrido. f) Após, voltem-me os autos conclusos. SAO GONCALO/RJ, 05 de maio de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO
05/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCONDES TORRES FILHO
05/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA
05/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO
05/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/05/2025 10:26

Encerrada a conclusão
01/05/2025 22:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO em 12/09/2023
02/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO
01/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO em 26/05/2023
05/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO
04/05/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
24/04/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
20/10/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALGAR em 29/09/2022
30/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de TIM em 29/09/2022
30/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/09/2022
30/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 29/09/2022
30/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de VIVO em 29/09/2022
08/08/2022 13:28

Expedido(a) ofício a(o) MMA 14A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
03/08/2022 01:13

Decorrido o prazo de MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO em 02/08/2022
26/07/2022 20:38

Expedido(a) intimação a(o) TIM
26/07/2022 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR
26/07/2022 20:38

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
26/07/2022 20:38

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/07/2022 20:38

Expedido(a) intimação a(o) VIVO
26/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO
25/07/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
14/06/2022 16:38

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
20/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO em 19/05/2022
12/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO
11/05/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/05/2022 17:12

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO OFÍCIOS)
07/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO em 06/05/2022
20/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO
01/04/2022 16:14

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
27/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO em 25/03/2022
18/03/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO
16/03/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
18/02/2022 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/02/2022 00:36

Decorrido o prazo de MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO em 01/02/2022
24/01/2022 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/12/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO
13/12/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/06/2021 10:52

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PAULO MARCONDES TORRES FILHO
04/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO em 03/05/2021
29/04/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/04/2021 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/04/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO
16/04/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
06/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO em 05/04/2021
23/03/2021 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/03/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO
01/03/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
23/02/2021 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/02/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
04/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO em 03/12/2020
30/10/2020 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO
29/10/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
09/12/2019 13:03

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
06/09/2019 14:08

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
02/07/2019 00:11

Decorrido o prazo de PAULO MARCONDES TORRES FILHO em 01/07/2019 23:59:59
20/06/2019 02:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2019
20/06/2019 02:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2019 21:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 09:36

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
02/06/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 14:45

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
22/03/2019 00:28

Decorrido o prazo de MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO em 21/03/2019 23:59:59
13/03/2019 15:53

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
01/03/2019 02:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2019
01/03/2019 02:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 11:13

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
23/01/2019 04:24

Decorrido o prazo de PAULO MARCONDES TORRES FILHO em 21/01/2019 23:59:59
17/12/2018 10:31

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2018 01:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2018
13/12/2018 01:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2018 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 11:30

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
19/09/2018 10:21

Decorrido o prazo de RAIMUNDO GENI DO NASCIMENTO em 13/09/2018 23:59:59
19/09/2018 10:21

Decorrido o prazo de PAULO MARCONDES TORRES FILHO em 18/09/2018 23:59:59
18/09/2018 16:33

Publicado(a) o(a) Edital em 11/09/2018
18/09/2018 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 16:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2018
18/09/2018 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2018 09:02

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2018 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 14:40

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/07/2018 13:57

Juntado(a) o(a) carta precatória
27/06/2018 11:20

Juntado(a) o(a) carta precatória
06/06/2018 14:25

Juntado(a) o(a) carta precatória
17/05/2018 12:35

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1994

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00