02/07/2025 17:16

Arquivados os autos definitivamente
02/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2025
02/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2025
02/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 01/07/2025
02/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de OLIMPIO JOSE DANTAS em 01/07/2025
13/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3dfb4aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de execução satisfeita mediante pagamento.

Dado o pagamento efetuado , há que extinguir a execução que atingiu seu objetivo.

Pelo exposto, declaro extinta a execução com base no artigo 924, II, do CPC.

Intimem-se.

Após, arquive-se definitivamente.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OLIMPIO JOSE DANTAS
12/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
12/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) OLIMPIO JOSE DANTAS
12/06/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
12/06/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
04/06/2025 13:55

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 3.051,91)
04/06/2025 13:55

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 20.346,05)
03/06/2025 15:45

Iniciada a execução
31/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
31/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
31/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 30/05/2025
22/05/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d97076e proferido nos autos.

Convolo em penhora o depósito retro.

Intimem-se.

Poderá o autor informar em até 05 dias os dados completos de conta bancária para realização do pagamento por alvará.

Decorrido o prazo sem embargos, expeçam-se alvarás conforme cálculos, registrando-se os pagamentos/recolhimentos.

Intimem-se para ciência, pelo prazo de 10 dias.

Após, venham-me conclusos para extinção da execução. NITEROI/RJ, 20 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OLIMPIO JOSE DANTAS
20/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
20/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) OLIMPIO JOSE DANTAS
20/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/05/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
13/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
13/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 12/05/2025
13/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de OLIMPIO JOSE DANTAS em 12/05/2025
02/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90e3618 proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.

Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.

Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.

Destaca-se que a responsabilidade de Eisa Petro-Um S.A. - em recuperação judicial e de Estaleiro Mauá S/A - em recuperação judicial é solidária.

Por outro lado, a responsabilidade de Petrobrás Transporte S.A. – Transpetro é subsidiária.

Intimem-se as partes para ciência e também para fins do art. 884, da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestações, intime-se a parte exequente para promover a execução, nos termos do art. 878 da CLT.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 20.346,05 Honorários advocatícios ao Sindicato R$ 3.051,91 Total R$ 23.397,96 NITEROI/RJ, 30 de abril de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OLIMPIO JOSE DANTAS
30/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) OLIMPIO JOSE DANTAS
30/04/2025 16:17

Homologada a liquidação
30/04/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/02/2025 00:49

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 25/02/2025
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/02/2025
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/02/2025
05/12/2024 11:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/11/2024 20:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/11/2024 20:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/11/2024 11:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 10:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 10:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2024 10:01

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
30/10/2024 09:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 16:15

Juntada a petição de Impugnação
28/10/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 11:10

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 11:10

Expedido(a) mandado a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 11:10

Expedido(a) mandado a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/10/2024 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/10/2024 11:32

Iniciada a liquidação
22/10/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo