TRT1 - 0101256-59.2024.5.01.0044

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e06253 proferida nos autos.

CERTIDÃO CERTIFICO, nesta data, após exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pelo Reclamante em id. f0190f6, encontra-se tempestivo, é regular sua representação em id. c4f122b, tendo procedido ao correto recolhimento das custas (id. dae2c25).   Sendo o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos.   Wilk Vaz Saback ASSESSOR   DECISÃO PJe   Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), por presentes os requisitos legais.   Intimem-se às contrarrazões recíprocas.

Decorrido o prazo, ao E.

TRT.     RIO DE JANEIRO/RJ , 08 de agosto de 2025   RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101256-59.2024.5.01.0044 : REINALDO DIAS DA SILVA : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): REINALDO DIAS DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "44 VT RJ": 02/06/2025 09:00  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Acordao TRT-1- 10T - 2023 06 - 0100529 - alteracao TIR 8 para 12h covid Jurisprudência 25022414460846700000221610981 Acordao TRT-1- 10T - 2023 06 - 0100328 - alteracao TIR 8 para 12h covid Jurisprudência 25022414460827900000221610979 Acordao TRT-1- 10T - 2023 03 - 0100676 - alteracao TIR 8 para 12h covid Jurisprudência 25022414460804000000221610978 Acordao TRT-1- 10T - 2022 06 - 0100338 - alteracao TIR 8 para 12h covid Jurisprudência 25022414460777200000221610976 Acordao TRT-1- 09T - 2023 01 - 0100502 - alteracao TIR 8 para 12h covid Jurisprudência 25022414460744600000221610973 Acordao TRT-1- 07T - 2022 07 - 0100488 - alteracao TIR 8 para 12h covid Jurisprudência 25022414460717300000221610972 Acordao TRT-1- 05T - 2022 08 - 0100766 - alteracao TIR 8 para 12h covid Jurisprudência 25022414460689500000221610971 Acordao TRT-1- 03T - 2023 11 - 0100886 - alteracao TIR 8 para 12h covid Jurisprudência 25022414460658000000221610970 ACORDO_COLETIVO_DE_TRABALHO_2020-2022_PETROBRAS FUP - parte 04 de 06 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022414460619200000221610967 ACORDO_COLETIVO_DE_TRABALHO_2020-2022_PETROBRAS FUP - parte 03 de 06 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022414460530200000221610965 ACORDO_COLETIVO_DE_TRABALHO_2020-2022_PETROBRAS FUP - parte 02 de 06 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022414460455200000221610963 ACORDO_COLETIVO_DE_TRABALHO_2020-2022_PETROBRAS FUP - parte 01 de 06 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022414460367000000221610960 Acao coletiva sindicato validando turno de 12 na pandemia e pedindo para nao ter dobra parcial Documento Diverso 25022414460298400000221610957 Acao coletiva sindicato requerendo implementacao turno 12hs Documento Diverso 25022414460259300000221610954 21_PDFsam_Padrão PP-1PBR-00515 - parte 3 Documento Diverso 25022414460210100000221610953 10_PDFsam_Padrão PP-1PBR-00515 - parte 2 Documento Diverso 25022414460159500000221610952 1_PDFsam_Padrão PP-1PBR-00515 - parte 1 Documento Diverso 25022414460076400000221610948 Promocao MPT para flexibilizacao turnos Documento Diverso 25022414455997400000221610943 Padrões pp 1pbr 0016 Documento Diverso 25022414455922500000221610941 Noticia sindipetro caxias Documento Diverso 25022414455881900000221610939 Notícia FUP (1) Documento Diverso 25022414455826200000221610936 Norma de alteracao provisoria turno em razao da pandemia Documento Diverso 25022414455755300000221610933 liminar acao coletiva implantando turno 12 na reduc Documento Diverso 25022414455713800000221610931 Decisao sobre liminar validando turno de 12 na pandemia Documento Diverso 25022414455680700000221610928 Carta_RH_RSGE_RSIND_0051.2020 carta ao sindicato informando situacao transitoria de turno 12 Documento Diverso 25022414455645600000221610925 ACT_2020_2022_Petrobras.pd banco de horas Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022414455616500000221610924 ACT_2019_2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022414455569000000221610920 ACORDO_COLETIVO_DE_TRABALHO_2020-2022_PETROBRAS FUP - parte 06 de 06 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022414455530600000221610918 ACORDO_COLETIVO_DE_TRABALHO_2020-2022_PETROBRAS FUP - parte 05 de 06 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25022414455471100000221610915 RAF (Jan.2020 até o desligamento em Dez.2022)_Reinaldo Dias da Silva Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25022414455401200000221610910 CONTRACHEQUES (Jan.2020 até o desligamento em Dez.2022)_Reinaldo Dias da Silva Contracheque/Recibo de Salário 25022414455349800000221610906 lcl 1x1, he covid 24x1 Contestação 25022414430597000000221610164 Procuração, Estatuto, Cartão CNPJ e Termo de Posse 1 Estatuto 25022414395994700000221609310 Habilitação Solicitação de Habilitação 25022414394376200000221609218 Decisão de prevenção Decisão 24112616030083900000216021214 Decisão de prevenção Decisão 24102914573169100000214050992 ACT-2015-2017-parte 4 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24102213033846100000213439288 ACT-2015-2017-parte 3 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24102213033742300000213439283 ACT-2015-2017-parte 2 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24102213033697000000213439281 ACT-2015-2017-parte 1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24102213033536100000213439278 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24102213033476100000213439276 sentença processo 0100248-54.2021.5.01.0205 Jurisprudência 24102213033456000000213439273 procuração Procuração 24102213033440900000213439272 parecer-2-21 Documento Diverso 24102213033421000000213439270 OFÍCIO SINDICATO Documento Diverso 24102213033395400000213439268 carteira de identificação Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24102213033375100000213439265 act-petrobras-2020-2022 Part3 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24102213033357400000213439261 act-petrobras-2020-2022 Part2 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24102213033309900000213439257 act-petrobras-2020-2022 Part1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24102213033255600000213439253 ACT_2019_2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24102213033206000000213439251 ACT_2017-2019 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24102213033176200000213439250 Petição Inicial Petição Inicial 24102213011083800000213438846   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO DIAS DA SILVA