08/08/2025 12:15

Arquivados os autos definitivamente
07/08/2025 15:31

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
07/08/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/08/2025 11:52

Cancelada a execução
07/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de LYPG REFORMA E CONSTRUCAO LTDA em 06/08/2025
24/07/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SAMPAIO DOS SANTOS
23/07/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) LYPG REFORMA E CONSTRUCAO LTDA
23/07/2025 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
23/07/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
23/07/2025 11:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/07/2025 11:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
23/07/2025 11:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 6.500,00)
21/07/2025 14:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/07/2025 14:38

Iniciada a execução
21/07/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:57

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (07/10/2025 08:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/07/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
21/07/2025 10:55

Encerrada a conclusão
09/07/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/07/2025 15:44

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
07/07/2025 15:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
07/07/2025 15:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/07/2025 11:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
20/06/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-JT 4.0/DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100585-95.2025.5.01.0207 RECLAMANTE: PAULO CESAR SAMPAIO DOS SANTOS RECLAMADO: LYPG REFORMA E CONSTRUCAO LTDA DESTINATÁRIO(S): LYPG REFORMA E CONSTRUCAO LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 07/07/2025 11:20 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/cejusc.dc.1 ID da reunião: 885 025 4077 ATENÇÃO: 1 - A participação do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 2 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de junho de 2025.

MARIA RITA ABALO FERRAZ DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LYPG REFORMA E CONSTRUCAO LTDA
10/06/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SAMPAIO DOS SANTOS
10/06/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) LYPG REFORMA E CONSTRUCAO LTDA
10/06/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SAMPAIO DOS SANTOS
09/06/2025 13:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/07/2025 11:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SAMPAIO DOS SANTOS em 05/06/2025
03/06/2025 10:12

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 20:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/05/2025 19:57

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/10/2025 08:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/05/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6cb01f proferido nos autos.

As partes trazem aos autos petição conjunta, informando que chegaram a uma composição amigável e postulando a respectiva homologação pelo Juízo, conforme #id:3f9633f.

Verifico, contudo, que em sua inicial a parte autora pretende o reconhecimento da existência de vinculo de emprego.

Na petição conjunta ora em exame, constato que na discriminação das parcelas objeto do acordo constam o pagamento de férias, e multa do artigo 477 da CLT, sendo estas inerentes ao contrato de trabalho formal.

Assim, não existindo contrato formal celebrado, é entendimento deste Juízo que a discriminação das parcelas observe os termos da OJ nº 398 da SBDI-I do C.

TST, c/c com a Sumula nº 67 da AGU.

Alinhado a esse entendimento, deverá ser observado o disposto na OJ nº 398 da SDI-1 do C.

TST, uma vez que as contribuições para a seguridade social incidem sobre os pagamentos decorrentes de qualquer relação de prestação de serviços por parte de pessoa física, mesmo que não exista vínculo empregatício.

Ante o exposto, a reclamada deverá proceder ao recolhimento previdenciário incidente no importe de 31% sobre o valor total acordado, em 30 dias após o cumprimento integral do acordo, nos termos do § 4º do art. 30 e o inciso III do art. 22 da Lei 8.212/1991, e na forma do entendimento constante da OJ nº 398, da SDI-1, do C.

TST.

Diante do exposto, intimem-se as partes para que apresentem nova discriminação das parcelas que estão sendo quitadas, observados os termos do parágrafo anterior, ou requeiram o que entender pertinente.

Prazo: 05 dias.

Vindo a manifestação das partes, voltem para nova análise quanto à homologação do acordo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LYPG REFORMA E CONSTRUCAO LTDA
27/05/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) LYPG REFORMA E CONSTRUCAO LTDA
27/05/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SAMPAIO DOS SANTOS
27/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/05/2025 10:36

Juntada a petição de Acordo
23/05/2025 09:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100585-95.2025.5.01.0207 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
07/05/2025 13:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo