09/06/2025 12:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de VANESSA JACOT DA SILVA em 14/05/2025
13/05/2025 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 14:46

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 14:44

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 14:37

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7070a7a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VANESSA JACOT DA SILVA Recorrido(a)(s): CABRON COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/11/2024 - Id. 96ee435; recurso interposto em 09/12/2024 - Id. 5671c75).

Regular a representação processual (Id. b8bc989).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / JUNTADA NA FASE RECURSAL (FATO NOVO) Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 8 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente contrariedade à Súmula nº 8 do TST.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §9º, da CLT, entendo prudente o seguimento do apelo.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DOCUMENTAL Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 336; artigo 341; artigo 489.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Juntada na Fase Recursal (Fato Novo).

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /nbq/ 55507 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CABRON COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA
29/04/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) CABRON COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA
29/04/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA JACOT DA SILVA
29/04/2025 16:45

Admitido em parte o Recurso de Revista de VANESSA JACOT DA SILVA
27/04/2025 20:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/04/2025 20:01

Encerrada a conclusão
04/02/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:39

Encerrada a conclusão
04/02/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:39

Encerrada a conclusão
04/02/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:39

Encerrada a conclusão
16/12/2024 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 12:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CABRON COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA em 12/12/2024
09/12/2024 11:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CABRON COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA
26/11/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA JACOT DA SILVA
25/11/2024 16:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VANESSA JACOT DA SILVA - CPF: *47.***.*16-16
04/11/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
29/10/2024 08:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 06:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CABRON COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA em 28/10/2024
22/10/2024 19:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CABRON COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA
14/10/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA JACOT DA SILVA
14/10/2024 08:39

Conhecido em parte o recurso de VANESSA JACOT DA SILVA - CPF: *47.***.*16-16 e não provido
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 07/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
14/09/2024 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2024 07:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/09/2024 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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