20/08/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/08/2025 13:18

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100145-02.2024.5.01.0283 RECLAMANTE: BENEDITO CONCEICAO DIOGO RECLAMADO: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA DESTINATÁRIO(S): BENEDITO CONCEICAO DIOGO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contrarrazoar o recurso ordinário.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de agosto de 2025.

CARLOS LAERTH DE SALVO BROCHADO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - BENEDITO CONCEICAO DIOGO
14/08/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO CONCEICAO DIOGO
28/07/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
28/07/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
28/07/2025 12:17

Encerrada a conclusão
28/07/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de BENEDITO CONCEICAO DIOGO em 25/07/2025
25/07/2025 18:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de BENEDITO CONCEICAO DIOGO em 14/07/2025
14/07/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
11/07/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO CONCEICAO DIOGO
11/07/2025 20:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
11/07/2025 12:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
11/07/2025 12:09

Encerrada a conclusão
10/07/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
09/07/2025 21:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce965d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BENEDITO CONCEICAO DIOGO em face de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, ratificar em sentença a decisão de ID dce01d6, com declaração de nulidade da dispensa e o restabelecimento do contrato de trabalho, inclusive plano de saúde, com declaração do direito do reclamante à estabilidade provisória previsto no artigo 118 da Lei 8.213/1991, a contar a partir da alta previdenciária, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido: a) depósitos de fundo de garantia desde a data da dispensa (06/1/2024) até o momento da efetiva reintegração ao emprego. b) indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Tal valor deverá ser corrigido monetariamente nos termos do entendimento vinculante firmado pelo Excelso Pretório nas ADCs 58 e 59, com a aplicação da SELIC a partir do ajuizamento da demanda, sem a incidência de juros autônomos; c) honorários periciais fixados no valor de R$ 4.000,00 (ID d2912f4), em favor do perito Paulo Jesse Braga Bitecourt, CRM MG 62847.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766. À exceção da indenização por danos morais, cujo critério de atualização monetária foi fixado no tópico próprio, a atualização monetária será da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, pelo IPCA-E, acrescidos dos juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/8/2024, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CC, na sua redação anterior); c) a partir da vigência da nova redação dos art. 389 e 406 do CC (30/8/2024), pelo IPCA e juros conforme a taxa legal (Selic deduzido o IPCA).

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 620,76, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 31.037,99).

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
30/06/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
30/06/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO CONCEICAO DIOGO
30/06/2025 16:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 620,76
30/06/2025 16:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BENEDITO CONCEICAO DIOGO
30/06/2025 16:39

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO CONCEICAO DIOGO
02/06/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
30/05/2025 21:35

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2025 13:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/05/2025 11:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
16/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO CONCEICAO DIOGO
16/05/2025 11:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/05/2025 11:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/05/2025 11:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/09/2025 10:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/05/2025 08:53

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 13:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/09/2025 10:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/05/2025 13:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/05/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de BENEDITO CONCEICAO DIOGO em 08/05/2025
06/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9856d9f proferido nos autos.

Assiste razão à ré quanto a divergência do dia da realização da audiência.

Inicialmente foi a audiência designada para o dia 15/05/2025 às 09:45 h, e posteriormente alterado o horário para às 10:15 h.

Em seguida, foi cancelada a audiência do dia 15/05/2025 e designada nova data para o dia 20/08/2025, não sendo as partes comunicadas desta alteração.

Não há como manter a audiência no dia 15/05/2025 às 10:15 h, por já estar incluído outro feito de Meta 2.

De modo a não haver prejuízo às partes, designo nova data para a audiência no dia 21/05/2025 às 10:15 h., mantidas as determinações anteriores.

Intimem-se as partes, ciente que deverão trazer suas testemunhas na forma do art. 455 § 1º e 3º CPC, devendo comprovar o convite nos termos legais, sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de maio de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BENEDITO CONCEICAO DIOGO
05/05/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
05/05/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO CONCEICAO DIOGO
05/05/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/05/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/05/2025 09:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/08/2025 11:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/05/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
02/05/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 13:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/08/2025 11:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/04/2025 11:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/05/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
05/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
03/04/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO CONCEICAO DIOGO
03/04/2025 11:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/04/2025 11:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/05/2025 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/12/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
16/12/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
19/11/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO CONCEICAO DIOGO
18/11/2024 16:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2025 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/11/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 21:43

Juntada a petição de Impugnação
11/11/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de BENEDITO CONCEICAO DIOGO em 08/11/2024
08/11/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
28/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO CONCEICAO DIOGO
11/10/2024 16:11

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
10/10/2024 22:33

Juntada a petição de Impugnação
26/09/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
24/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO CONCEICAO DIOGO
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 02/09/2024
22/07/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 18:46

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
04/07/2024 12:41

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
24/06/2024 12:21

Encerrada a conclusão
22/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 21/06/2024
21/06/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
18/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2024
18/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
18/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2024
18/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
17/06/2024 21:53

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
17/06/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO CONCEICAO DIOGO
17/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
17/06/2024 12:18

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
17/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
14/06/2024 14:46

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
13/06/2024 20:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/06/2024 13:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
07/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/06/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
05/06/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO CONCEICAO DIOGO
05/06/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
13/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
29/04/2024 17:23

Encerrada a conclusão
26/04/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/04/2024 20:27

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 10:31

Juntada a petição de Réplica
22/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
19/04/2024 13:05

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 17:25

Juntada a petição de Contestação
18/04/2024 15:10

Audiência una por videoconferência realizada (18/04/2024 08:37 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/04/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 23:05

Juntada a petição de Contestação
04/04/2024 00:39

Decorrido o prazo de BENEDITO CONCEICAO DIOGO em 03/04/2024
26/03/2024 21:48

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 08:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 15:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
18/03/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
18/03/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO CONCEICAO DIOGO
18/03/2024 13:54

Audiência una por videoconferência designada (18/04/2024 08:37 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/03/2024 13:45

Expedido(a) mandado a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
18/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
18/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO CONCEICAO DIOGO
18/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
14/03/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 13:43

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BENEDITO CONCEICAO DIOGO
28/02/2024 13:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
28/02/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo