03/08/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de VANESSA DE OLIVEIRA LANES DOS SANTOS em 15/07/2025
06/06/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE OLIVEIRA LANES DOS SANTOS
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de VANESSA DE OLIVEIRA LANES DOS SANTOS em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI em 04/06/2025
15/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de LETICIA DUARTE SANTANA em 13/05/2025
08/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE OLIVEIRA LANES DOS SANTOS
08/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
29/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 950df21 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Postula o autor a desconsideração da personalidade jurídica em face da sócia VANESSA DE OLIVERIA LANES DOS SANTOS CPF 112.3573757-98 e ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS, na qualidade de sócio de fato.

Regularmente citados, os suscitados não se manifestaram nos autos.

A reclamação trabalhista foi ajuizada em face de PALATO RESTAURANTE, PIZZARIA E EVANTOS EIRELI e o contrato social (id- e551a81) demonstra que a reclamada é representada atualmente pela sócia acima indicada.

Quanto ao alegado socio de fato Roberto Araujo dos Santos, verifica o juizo que nenhuma prova foi apresentada nos autos demonstrando que citada pessoa exerca faticamente a função de administrador e liderança da empresa.

O trecho do depoimento anexado à petição nada comprova, ja que sequer consta o processo a que se refere e o nome da empresa re naquela ação.

Por tal razão, indefiro a inclusão de Roberto Araujo dos Santos.

Desta forma, frente ao inadimplemento do reclamado quanto às obrigações trabalhistas da execução e sua falta de condições financeiras para satisfazê-la, e tendo em vista que não foram indicados bens da ré que pudessem satisfazer a execução, fulcro no § 5º do artigo 28 da Lei 8.078/90 (Lei do Consumidor), aplicada ao processo do trabalho por analogia, desconsidero a sua personalidade jurídica para responsabilizar somente a sócia VANESSA DE OLIVERIA LANES DOS SANTOS CPF 112.3573757-98 Isto posto, julgo procedente em parte o incidente para efetuar a desconsideração da personalidade jurídica da ré PALATO RESTAURANTE, PIZZARIA E EVANTOS EIRELI e responsabilizar pessoalmente a sócia VANESSA DE OLIVERIA LANES DOS SANTOS CPF 112.3573757-98.

Custas processuais de R$ 20,00 calculada sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrada pelo juízo, pelos réus, isentos.

Intimem-se as partes.

Ocorrendo o trânsito em julgado, proceda-se à inclusão dos sócios no polo passivo e intime-os para pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

No silêncio dos executados, intime-se o exequente para indicar os meios de execução a serem adotados, no prazo de 10 dias.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA DUARTE SANTANA
28/04/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DUARTE SANTANA
28/04/2025 16:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LETICIA DUARTE SANTANA
21/11/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO LUIZ ARAUJO DOS SANTOS em 14/11/2024
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de VANESSA DE OLIVEIRA LANES DOS SANTOS em 14/11/2024
04/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
04/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE OLIVEIRA LANES DOS SANTOS
28/08/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:09

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 046b264) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/07/2024 07:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/07/2024 07:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/07/2024 07:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/06/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 13:30

Suspenso o processo por execução frustrada
22/03/2023 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
22/03/2023 16:26

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
11/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de LETICIA DUARTE SANTANA em 10/03/2023
24/02/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DUARTE SANTANA
17/02/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/02/2023 10:17

Iniciada a execução
17/02/2023 10:17

Encerrada a conclusão
02/09/2022 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/06/2022 18:10

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 181,74)
25/06/2022 18:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 80,00)
25/06/2022 18:10

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 25,81)
25/06/2022 18:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.810,80)
10/06/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/04/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE RETORNO DA EXECUÇÃO)
04/03/2022 00:27

Decorrido o prazo de PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI em 03/03/2022
04/03/2022 00:27

Decorrido o prazo de LETICIA DUARTE SANTANA em 03/03/2022
19/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
18/02/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DUARTE SANTANA
18/02/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI em 15/02/2022
16/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de LETICIA DUARTE SANTANA em 15/02/2022
15/02/2022 17:27

Juntada a petição de Manifestação (INFORMAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA)
08/02/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 21:24

Expedido(a) intimação a(o) PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
04/02/2022 21:24

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DUARTE SANTANA
04/02/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/02/2022 00:23

Decorrido o prazo de PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI em 02/02/2022
03/02/2022 00:23

Decorrido o prazo de LETICIA DUARTE SANTANA em 02/02/2022
25/01/2022 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Rda.Req.916)
18/01/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
17/01/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DUARTE SANTANA
17/01/2022 10:50

Homologada a liquidação
15/01/2022 09:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/11/2021 15:50

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
15/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI em 14/10/2021
15/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de LETICIA DUARTE SANTANA em 14/10/2021
30/09/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 15:21

Expedido(a) intimação a(o) PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
29/09/2021 15:21

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DUARTE SANTANA
29/09/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/09/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
19/08/2021 12:25

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
09/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de LETICIA DUARTE SANTANA em 08/07/2021
24/06/2021 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI em 23/06/2021
23/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI em 22/06/2021
22/06/2021 17:12

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DUARTE SANTANA
18/06/2021 12:19

Juntada a petição de Manifestação (Rte. Cálculo)
18/06/2021 12:13

Juntada a petição de Manifestação (Rte. Juntada. Cálculo.)
16/06/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
14/06/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/06/2021 15:58

Juntada a petição de Manifestação (Rte.Dillação.Prazo.)
08/06/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
03/06/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
02/06/2021 11:28

Iniciada a liquidação
27/05/2021 16:43

Transitado em julgado em 02/02/2021
04/02/2021 01:18

Decorrido o prazo de PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI em 02/02/2021
04/02/2021 01:18

Decorrido o prazo de LETICIA DUARTE SANTANA em 02/02/2021
18/01/2021 15:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
18/01/2021 15:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 15:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
18/01/2021 15:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 17:25

Expedido(a) intimação a(o) PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
14/01/2021 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DUARTE SANTANA
14/01/2021 17:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LETICIA DUARTE SANTANA
14/01/2021 17:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
23/11/2020 07:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
17/11/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/11/2020 12:06

Convertido o julgamento em diligência
17/11/2020 12:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/10/2020 16:23

Juntada a petição de Manifestação (Juntada CTPS)
07/10/2020 16:58

Audiência de instrução realizada (07/10/2020 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2020 09:32

Juntada a petição de Manifestação (Req Convite para audiencia)
03/10/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2020
03/10/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2020
03/10/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI em 02/10/2020
03/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de LETICIA DUARTE SANTANA em 02/10/2020
02/10/2020 13:54

Expedido(a) intimação a(o) PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
02/10/2020 13:54

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DUARTE SANTANA
02/10/2020 13:01

Audiência de instrução designada (07/10/2020 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2020 12:34

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
25/09/2020 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Rte Concordância Aud Virtual)
25/09/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
24/09/2020 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DUARTE SANTANA
24/09/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
18/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de LETICIA DUARTE SANTANA em 17/09/2020
15/09/2020 11:17

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
10/09/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 15:58

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DUARTE SANTANA
09/09/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de LETICIA DUARTE SANTANA em 03/09/2020
27/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 03:20

Juntada a petição de Manifestação (Req retirada de sigilio)
25/08/2020 03:10

Juntada a petição de Manifestação (REQ JUNTADA DOCS)
20/08/2020 03:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/08/2020 03:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Req Habilitação pela Rda)
18/08/2020 16:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTÇAÕ AUDIÊNCIA )
17/08/2020 21:22

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA DUARTE SANTANA
17/08/2020 21:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 16:55

Audiência una cancelada (26/08/2020 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2020 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/06/2020 11:04

Expedido(a) notificação a(o) PALATO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
06/05/2020 19:20

Audiência una designada (26/08/2020 10:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2020 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo