06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100293-28.2023.5.01.0063 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS AGRAVANTE: NILZETE BORGES PACOBAHYBA AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação da matéria, afastar a preclusão pronunciada na sentença agravada quanto à atualização monetária e juros, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma.

Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2024 13:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/07/2024
03/07/2024 10:15

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2024 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/06/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/06/2024 12:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NILZETE BORGES PACOBAHYBA sem efeito suspensivo
18/06/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/06/2024 14:48

Iniciada a execução
18/06/2024 14:48

Encerrada a conclusão
05/06/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
05/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/06/2024
05/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/06/2024
24/05/2024 12:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/05/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) NILZETE BORGES PACOBAHYBA
20/05/2024 13:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NILZETE BORGES PACOBAHYBA
17/05/2024 07:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/05/2024
17/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/05/2024
13/05/2024 09:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
03/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) NILZETE BORGES PACOBAHYBA
03/05/2024 12:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de NILZETE BORGES PACOBAHYBA
02/05/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
02/05/2024 09:02

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) NILZETE BORGES PACOBAHYBA
24/04/2024 10:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 60.630,20)
19/04/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 08:20

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
26/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) NILZETE BORGES PACOBAHYBA
26/03/2024 10:31

Homologada a liquidação
25/03/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/03/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/02/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 06:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2024 18:20

Juntada a petição de Impugnação
12/01/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) NILZETE BORGES PACOBAHYBA
27/12/2023 10:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/12/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
17/12/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
17/12/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
28/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/10/2023
26/10/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/10/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2023 11:22

Juntada a petição de Impugnação
03/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) NILZETE BORGES PACOBAHYBA
28/09/2023 13:46

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2023 13:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
24/09/2023 13:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
21/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
18/09/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 10:16

Encerrada a conclusão
14/08/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
11/08/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
03/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
14/07/2023 08:41

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) NILZETE BORGES PACOBAHYBA
07/07/2023 12:24

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
07/07/2023 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) NILZETE BORGES PACOBAHYBA
26/06/2023 09:40

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2023 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2023 22:25

Juntada a petição de Contestação
29/05/2023 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2023 10:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/05/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2023 08:28

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de NILZETE BORGES PACOBAHYBA em 18/05/2023
16/05/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 07:40

Expedido(a) intimação a(o) NILZETE BORGES PACOBAHYBA
15/05/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/05/2023 14:34

Iniciada a liquidação
05/05/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Contestação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo