29/06/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de PRUDENTE REFEICOES LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE MATOS WERNECK em 17/06/2025
09/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
06/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE MATOS WERNECK
06/06/2025 17:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFFERSON DE MATOS WERNECK sem efeito suspensivo
29/05/2025 08:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de PRUDENTE REFEICOES LTDA em 12/05/2025
07/05/2025 12:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9116096 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por JEFFERSON DE MATOS WERNECK em face de PRUDENTE REFEICOES LTDA, decido: REJEITAR AS PRELIMINARES e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: - horas extras, assim consideradas as excedentes à 12ª hora diária, feriados em dobro, com reflexos em DSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS; - tempo suprimido do intervalo interjornadas, de natureza indenizatória e sem reflexos; - diferenças de adicional noturno, com reflexos em DSRs, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PRUDENTE REFEICOES LTDA
24/04/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
24/04/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE MATOS WERNECK
24/04/2025 17:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/04/2025 17:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFFERSON DE MATOS WERNECK
24/04/2025 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a JEFFERSON DE MATOS WERNECK
05/03/2025 18:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
24/02/2025 15:33

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 11:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/02/2025 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/09/2024 18:45

Juntada a petição de Impugnação
04/09/2024 16:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/09/2024 16:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/09/2024 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/09/2024 11:33

Juntada a petição de Contestação
03/09/2024 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
26/05/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE MATOS WERNECK
26/05/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/05/2024 12:25

Audiência inicial por videoconferência designada (04/09/2024 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/05/2024 12:25

Audiência inicial por videoconferência cancelada (27/06/2024 14:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
27/02/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE MATOS WERNECK
27/02/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
26/02/2024 14:26

Audiência inicial por videoconferência designada (27/06/2024 14:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/02/2024 10:49

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
10/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de JEFFERSON DE MATOS WERNECK em 09/02/2024
07/02/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
01/02/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE MATOS WERNECK
01/02/2024 12:07

Acolhida a exceção de incompetência
30/01/2024 19:24

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/01/2024 19:24

Encerrada a conclusão
29/01/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/01/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE MATOS WERNECK
18/12/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
17/12/2023 12:07

Audiência una por videoconferência cancelada (27/02/2024 08:32 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/12/2023 17:33

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
15/12/2023 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2023 11:42

Expedido(a) notificação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
29/11/2023 13:03

Audiência una por videoconferência designada (27/02/2024 08:32 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/11/2023 13:03

Audiência una por videoconferência realizada (29/11/2023 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 09:43

Expedido(a) notificação a(o) PRUDENTE REFEICOES LTDA
12/09/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DE MATOS WERNECK
12/09/2023 09:09

Audiência una por videoconferência designada (29/11/2023 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/09/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo