TRT1 - 0113900-15.2008.5.01.0070
1ª instância - Rio de Janeiro - 70ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 12:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
-
01/08/2025 12:42
Encerrada a conclusão
-
01/08/2025 12:42
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
-
24/07/2025 13:27
Juntada a petição de Manifestação
-
22/07/2025 19:09
Juntada a petição de Manifestação
-
17/07/2025 00:15
Decorrido o prazo de LENIR MACHADO DA MOTTA em 16/07/2025
-
12/07/2025 18:35
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
08/07/2025 07:55
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
-
08/07/2025 07:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
-
07/07/2025 17:15
Expedido(a) intimação a(o) LENIR MACHADO DA MOTTA
-
04/07/2025 13:34
Expedido(a) alvará a(o) LENIR MACHADO DA MOTTA
-
26/06/2025 00:40
Decorrido o prazo de LENIR MACHADO DA MOTTA em 25/06/2025
-
23/06/2025 16:40
Expedido(a) ofício a(o) LENIR MACHADO DA MOTTA
-
23/06/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 10:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
-
17/06/2025 00:17
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2025
-
17/06/2025 00:17
Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/06/2025
-
17/06/2025 00:17
Decorrido o prazo de LENIR MACHADO DA MOTTA em 16/06/2025
-
03/06/2025 07:48
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
-
03/06/2025 07:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
-
03/06/2025 07:48
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
-
03/06/2025 07:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
-
03/06/2025 07:48
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
-
03/06/2025 07:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
-
02/06/2025 11:45
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
02/06/2025 11:45
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
-
02/06/2025 11:45
Expedido(a) intimação a(o) LENIR MACHADO DA MOTTA
-
02/06/2025 11:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
-
02/06/2025 11:40
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
-
02/06/2025 11:40
Iniciada a execução
-
02/06/2025 11:40
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 226.650,19)
-
26/05/2025 15:50
Juntada a petição de Manifestação
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26/05/2025 14:06
Juntada a petição de Manifestação
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21/05/2025 12:03
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
09/05/2025 13:18
Juntada a petição de Manifestação
-
09/05/2025 13:18
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
02/05/2025 07:33
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
-
02/05/2025 07:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
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02/05/2025 07:33
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
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02/05/2025 07:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
-
02/05/2025 07:33
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
-
02/05/2025 07:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
-
02/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb8fe88 proferida nos autos.
Vistos, etc.
Homologo os cálculos de ID n° 3992521, para os devidos efeitos legais, e os fixo da seguinte forma: LÍQUIDO REMANESCENTE DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 226.650,19 TOTAL: R$ 226.650,19 Intimem-se as partes para ciência. As rés, no prazo de 15 dias, deverão proceder ao pagamento do valor exequendo ou garantir a execução. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da GPS específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.
Caso a 1a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do NCPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.
As demais parcelas deverão ser depositadas nos trinta dias posteriores à data do primeiro depósito, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do NCPC.
Tal pedido implicará reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor Embargos à Execução (art. 916, § 6º, CPC).
Sendo tempestivo o pagamento - o que comprovará o animus solvendi da parte executada -, o depósito será recebido e, por incontroverso, será determinada a expedição de alvará ao credor, ficando de plano cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial; os demais depósitos subsequentes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando estipulado que à medida em que forem sendo realizados, serão liberados à parte autora mediante expedição de alvará.
Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.
Frise-se que o parcelamento se refere ao valor principal, devendo os valores referentes a contribuição previdenciária, imposto de renda e custas judiciais serem pagos em guias próprias, sob pena de execução.
O autor, na hipótese de inércia da reclamada, deverá demonstrar interesse em eventual execução, quando a Secretaria ativará o convênio SISBAJUD em face da 1a executada. 1- A ativação do bloqueio on-line (SISBAJUD) ocorrerá nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores); 1.1- Em caso de bloqueio total do crédito exequendo por meio do SISBAJUD, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art. 884 da CLT. 1.2- Em caso de Embargos ou Impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se depois os autos conclusos para julgamento. 2- Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 2.1- Em seguida, a Secretaria ativará o JUCERJA para obtenção do quadro societário atual e posterior instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e prosseguimento em face dos sócios atuais. Aos sócios, no momento de oferecer contestação ao IDPJ, caberá indicar bens da empresa passíveis de penhora, observando assim o dever de cooperação processual estipulado no art. 6° do CPC; não o fazendo, restará inequívoca a insuficiência de patrimônio da empresa para quitar a execução, justificando-se assim seu direcionamento em face dos sócios. Por fim, havendo devedor subsidiário, caso o Exequente assim se manifeste a execução será contra ele redirecionada quando frustrados os meios ordinários de execução contra o devedor principal.
Para tanto, deverá(ão) o(s) devedor(es) condenado(s) subsidiariamente ser(em) intimado(s) para, no prazo de 48 horas, proceder ao pagamento do valor exequendo ou indicar bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de início da execução nos moldes acima já pormenorizados.
Ressalto que, ainda na esteira da jurisprudência deste Eg.
Regional, o redirecionamento da execução contra os devedores subsidiários não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, mormente ao se considerar que, sob o vigente regime processual, a imputação de responsabilidade patrimonial aos sócios reclama a instauração de incidente próprio, o que conspira contra a razoável duração do processo, uma vez que a responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário já se encontra claramente delineada pela coisa julgada formada.
Decorrido o prazo sem pagamento, parcelamento ou nomeação de bens à penhora pelo devedor subsidiário, fica estipulado que a Secretaria adotará em relação a ele as providências descritas nos itens "1", e "2" supra.
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.
DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS -
30/04/2025 16:27
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
30/04/2025 16:27
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
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30/04/2025 16:27
Expedido(a) intimação a(o) LENIR MACHADO DA MOTTA
-
30/04/2025 16:26
Homologada a liquidação
-
30/04/2025 16:09
Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
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24/01/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 12:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
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07/12/2024 00:07
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2024
-
03/12/2024 11:44
Juntada a petição de Manifestação
-
21/11/2024 03:03
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
-
21/11/2024 03:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
-
21/11/2024 03:03
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
-
21/11/2024 03:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
-
14/11/2024 14:54
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
14/11/2024 14:54
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
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14/11/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 15:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
-
19/10/2024 00:10
Decorrido o prazo de LENIR MACHADO DA MOTTA em 18/10/2024
-
18/10/2024 12:51
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
18/10/2024 12:23
Juntada a petição de Manifestação
-
03/10/2024 04:02
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
-
03/10/2024 04:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
-
02/10/2024 14:21
Expedido(a) intimação a(o) LENIR MACHADO DA MOTTA
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28/08/2024 00:07
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/08/2024
-
20/08/2024 02:05
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
14/08/2024 00:08
Decorrido o prazo de LENIR MACHADO DA MOTTA em 13/08/2024
-
13/08/2024 15:48
Juntada a petição de Manifestação
-
13/08/2024 15:46
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
05/08/2024 04:00
Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
-
05/08/2024 04:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
-
05/08/2024 04:00
Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
-
05/08/2024 04:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
-
05/08/2024 04:00
Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
-
05/08/2024 04:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
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02/08/2024 17:10
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
02/08/2024 17:10
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
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02/08/2024 17:10
Expedido(a) intimação a(o) LENIR MACHADO DA MOTTA
-
02/08/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 11:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
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17/07/2024 00:12
Decorrido o prazo de LENIR MACHADO DA MOTTA em 16/07/2024
-
15/07/2024 10:37
Juntada a petição de Manifestação
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22/06/2024 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
-
22/06/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
-
21/06/2024 14:28
Expedido(a) intimação a(o) LENIR MACHADO DA MOTTA
-
21/06/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 09:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
-
23/11/2023 13:19
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2008
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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