08/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 07/05/2025
06/05/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
06/05/2025 11:29

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0101320-63.2019.5.01.0038)
28/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7e49a2 proferido nos autos.

Considerando que foi concedido em favor da Ré Regime Especial de Execução Forçada, sendo o processo piloto os autos nº 0101320-63.2019.5.01.0038, ressalto que a Ré já se encontra incluída no BNDT.

Neste sentido, para fins de inclusão no referido regime, é imperiosa necessidade da remessa do valor atualizado do débito existente nos presentes autos para o setor do Tribunal competente com a finalidade de inclusão dos autos no Regime Especial de Execução Forçada.

Assim sendo, DETERMINO: -Atualização do débito com a inclusão do valor devido na listagem do REEF através do sistema BANEX.

Após, nos termos do Provimento Conjunto acima mencionado, determino o sobrestamento da execução pelo motivo “Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução”, aguardando-se o pagamento do valor indicado.

Comprovado o pagamento integral, retornem imediatamente conclusos para convolação dos valores em penhora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/04/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 14:04

Registrada a inclusão de dados de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/03/2025 10:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 17:01

Iniciada a execução
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 12/02/2025
17/12/2024 08:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/12/2024
29/11/2024 17:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2024 19:08

Expedido(a) mandado a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
13/11/2024 23:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/11/2024 23:47

Homologada a liquidação
13/11/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 12/11/2024
02/11/2024 22:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/10/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/10/2024 16:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 15:58

Expedido(a) mandado a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
21/10/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 29/08/2024
22/08/2024 19:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2024 13:57

Expedido(a) mandado a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
18/06/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/05/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/05/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 06/05/2024
13/04/2024 18:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2024 13:04

Expedido(a) mandado a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
14/03/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/03/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/03/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/03/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/02/2024 18:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/02/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2024 13:58

Expedido(a) mandado a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
08/02/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 20:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 05/02/2024
12/12/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
11/12/2023 12:46

Encerrada a conclusão
08/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/12/2023
05/12/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/12/2023 20:00

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
21/11/2023 19:36

Juntada a petição de Manifestação (MPT)
15/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/11/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
13/11/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/10/2023 15:25

Encerrada a conclusão
26/10/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/10/2023 20:02

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 00:09

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
03/10/2023 00:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/10/2023 11:57

Encerrada a conclusão
22/09/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
20/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/09/2023
02/09/2023 00:23

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 01/09/2023
31/08/2023 19:08

Encerrada a conclusão
28/08/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/08/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
25/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/08/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
24/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/08/2023
04/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro em 03/04/2023
12/03/2023 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/02/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
16/02/2023 02:30

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/02/2023
13/02/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2023 13:55

Expedido(a) mandado a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO DE JANEIRO
13/02/2023 13:48

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/02/2023 00:47

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 06/02/2023
31/01/2023 12:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/01/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
25/01/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/12/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/11/2022
18/10/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/09/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 23/09/2022
30/08/2022 11:25

Expedido(a) ofício a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
30/08/2022 11:10

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/08/2022 23:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 02/08/2022
08/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
07/07/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/06/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
27/06/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/06/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/06/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
31/05/2022 14:40

Iniciada a liquidação
27/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 26/05/2022
25/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 24/05/2022
19/05/2022 15:47

Transitado em julgado em 27/04/2022
29/04/2022 12:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
28/04/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
27/04/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/04/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/03/2022 11:10

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 11/03/2022
24/02/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
23/02/2022 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/02/2022 13:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
23/02/2022 13:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/11/2021 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/11/2021 20:24

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
13/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 12/11/2021
05/11/2021 17:29

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
26/10/2021 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
25/10/2021 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/10/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 20/10/2021
19/10/2021 18:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição Provas)
19/10/2021 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/10/2021 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
08/10/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/10/2021 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Réplica)
06/09/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/09/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
04/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 03/09/2021
03/09/2021 22:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/08/2021 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
11/08/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/08/2021 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
02/08/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
31/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE em 30/07/2021
29/06/2021 12:30

Expedido(a) notificação a(o) ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
21/06/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/06/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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