25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9a7ab1 proferido nos autos.

DESPACHO Entre outros pedidos, postula a parte autora, neste processo, o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a Reclamada.

A Reclamada sustenta a legalidade da relação autônoma mantida entre as partes, negando o preenchimento direto dos requisitos de vínculo empregatício.

Ocorre que após a audiência de instrução, em 14/04/2025 restou determinada a suspensão de todos os processos que versam sobre a "licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços" (Tema 1389, E.

STF, ARE 1532603): “(…) No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. (…) Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” (Relator Ministro Gilmar Mendes, decisão monocrática, Tema 1389, E.

STF, ARE 1532603) (destaquei) Ante o exposto, em cumprimento à suspensão determinada, converto o julgamento em diligência.

Suspendo a tramitação do processo, nos termos da ordem exarada (art. 313, IV, CPC). Intimem-se. ARARUAMA/RJ, 24 de junho de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO RODRIGUES GRADIM
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e5c374 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Venha o réu com o documento determinado em ata.

ARARUAMA/RJ, 28 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO RODRIGUES GRADIM
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5501732 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Defiro mais dez dias.

ARARUAMA/RJ, 30 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CALF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
21/03/2023 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO RODRIGUES GRADIM em 16/03/2023
04/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RODRIGUES GRADIM
03/03/2023 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de LEANDRO RODRIGUES GRADIM
02/02/2023 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de CALF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 01/02/2023
01/02/2023 17:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2022
09/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2022
09/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CALF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
08/12/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RODRIGUES GRADIM
07/12/2022 11:19

Conhecido o recurso de CALF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-92 e provido
07/12/2022 11:19

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO RODRIGUES GRADIM - CPF: *22.***.*35-84
11/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2022
10/11/2022 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 12:54

Incluído em pauta o processo para 28/11/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - AGBV (GABINETE NAP) ()
05/11/2022 00:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO RODRIGUES GRADIM em 24/10/2022
25/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO RODRIGUES GRADIM em 24/10/2022
18/10/2022 16:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
18/10/2022 14:40

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RODRIGUES GRADIM
10/10/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CALF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
10/10/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CALF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
10/10/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RODRIGUES GRADIM
10/10/2022 09:20

Proferida decisão
10/10/2022 00:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
10/10/2022 00:12

Encerrada a conclusão
30/09/2022 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
25/09/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo