05/05/2025 14:14

Arquivados os autos definitivamente
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 086c50c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando-se quitado o crédito exequendo, declaro extinta a execução, à luz do previsto no artigo 924, inciso II, do CPC/15.

Levantem-se eventuais anotações no BNDT, na forma do disposto no art. 3º, § 4º, da Resolução Administrativa 1.470/2011 do TST.

Custas de R$ 10,64, dispensadas pela parte autora.

Verificada a inexistência de saldo nos autos, arquive-se definitivamente.

Caso haja saldo nos autos, e considerando o contido na Portaria nº 349-SCR/2023, determino: Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais): I) Deverá o(a) titular do valor disponível nos autos ser intimado(a), pessoalmente e através do(s) seu(s) Patrono(s), para que no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no levantamento do valor e informe os dados bancários (incluindo o número do Banco) para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Ciente de que no silêncio, o valor disponível será convertido em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 (Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo); I.1.) Vindo os dados bancários, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s); I.2.) Deixando o(a) titular do valor disponível de fornecer os dados bancários, proceda a Secretaria a conversão em renda em favor da União; II) Realizada a ordem de transferência em favor do titular do crédito ou comprovado o recolhimento do DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais): Deverá a Secretaria deste juízo proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: 1) Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, deverá o(a) titular do valor disponível nos autos ser intimado(a), pessoalmente e através do(s) seu(s) Patrono(s), para que no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no levantamento do valor e informe os dados bancários (incluindo o número do Banco) para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos, ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa do(a) titular do valor disponível e de que não existindo, deverá ser oficiada à CEF para que proceda a abertura de Conta Poupança em nome do beneficiário do crédito e transfira o saldo correspondente para a conta poupança criada; 1.1.) Vindo os dados bancários ou obtidos os dados bancários bancários através do convênio CCS, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s).

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.; 1.2.) Inexistindo os dados bancários e expedido o ofício para abertura de Conta Poupança para transferência do saldo, deverá a Secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. 2) Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, havendo autos neste Juízo com o mesmo devedor, deverá a Secretaria proceder a transferência do crédito para o processo mais antigo.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente; não havendo autos neste juízo com o mesmo devedor, deverá ser ofertado o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ; 2.1.) Requerido o saldo disponível através do sistema e-Garimpo, proceda a Secretaria a expedição de alvará para transferência ao Juízo solicitante.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente; 2.2.) Não havendo interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, deverá a Secretaria cumprir as determinações contidas no item 1, 1.1. e 1.2. acima, a partir da intimação do titular do crédito para indicação dos dados bancários GSS.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - lsh barra empreendimentos imobiliarios s.a. () CNPJ: 17.***.***/0001-28 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - OWN MANAGEMENT LSH LTDA
30/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) OWN MANAGEMENT LSH LTDA
30/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) lsh barra empreendimentos imobiliarios s.a. () CNPJ: 17.***.***/0001-28 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
30/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA JAIMOVICH FREITAS
30/04/2025 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
30/04/2025 15:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/04/2025 15:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/04/2025 15:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
30/04/2025 15:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
30/04/2025 15:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
30/04/2025 15:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
30/04/2025 15:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
30/04/2025 15:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
22/11/2024 15:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/11/2024 15:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/11/2024 15:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
14/03/2024 14:02

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
14/03/2024 14:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/03/2024 14:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
14/12/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
12/12/2023 22:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 09:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
29/11/2023 09:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
29/11/2023 09:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
28/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/11/2023 11:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/11/2023 11:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
24/11/2023 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 10:36

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
31/08/2023 10:14

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
31/08/2023 10:13

Iniciada a liquidação
22/08/2023 12:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
22/08/2023 12:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIANA JAIMOVICH FREITAS
22/08/2023 12:51

Homologada a Transação
22/08/2023 12:51

Audiência de instrução realizada (22/08/2023 11:05 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) OWN MANAGEMENT LSH LTDA
31/07/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. () CNPJ: 17.***.***/0001-28 - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA JAIMOVICH FREITAS
27/07/2023 11:01

Audiência de instrução designada (22/08/2023 11:05 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 11:01

Audiência de instrução cancelada (22/08/2023 14:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
14/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de OWN MANAGEMENT LSH LTDA em 13/03/2023
14/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de lsh barra empreendimentos imobiliarios s.a. () CNPJ: 17.***.***/0001-28 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/03/2023
14/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de JULIANA JAIMOVICH FREITAS em 13/03/2023
04/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) OWN MANAGEMENT LSH LTDA
03/03/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. () CNPJ: 17.***.***/0001-28 - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/03/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA JAIMOVICH FREITAS
24/02/2023 11:25

Audiência de instrução designada (22/08/2023 14:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
20/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de OWN MANAGEMENT LSH LTDA em 19/12/2022
20/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de lsh barra empreendimentos imobiliarios s.a. () CNPJ: 17.***.***/0001-28 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/12/2022
20/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de JULIANA JAIMOVICH FREITAS em 19/12/2022
09/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) OWN MANAGEMENT LSH LTDA
08/12/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. () CNPJ: 17.***.***/0001-28 - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/12/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA JAIMOVICH FREITAS
06/12/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
02/12/2022 12:54

Juntada a petição de Réplica
19/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de JULIANA JAIMOVICH FREITAS em 18/11/2022
10/11/2022 15:54

Audiência una realizada (10/11/2022 14:10 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 16:31

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA JAIMOVICH FREITAS
09/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
09/11/2022 08:18

Juntada a petição de Contestação
08/11/2022 14:57

Juntada a petição de Contestação
08/11/2022 14:46

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de LSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/09/2022
20/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de JULIANA JAIMOVICH FREITAS em 19/09/2022
13/09/2022 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Procuração)
10/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 14:27

Expedido(a) notificação a(o) OWN MANAGEMENT LSH LTDA
09/09/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA JAIMOVICH FREITAS
09/09/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
08/09/2022 09:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO LSH)
23/08/2022 10:51

Audiência una designada (10/11/2022 14:10 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2022 10:51

Audiência inicial cancelada (10/11/2022 14:10 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2022 13:26

Audiência inicial designada (10/11/2022 14:10 Pauta 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
17/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA JAIMOVICH FREITAS
15/05/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
12/05/2022 00:12

Decorrido o prazo de JULIANA JAIMOVICH FREITAS em 11/05/2022
11/05/2022 13:37

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
13/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA JAIMOVICH FREITAS
12/04/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
12/04/2022 07:01

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
12/04/2022 07:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
11/04/2022 10:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo