05/05/2025 08:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f71de3d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Requer o autor a liberação do seu FGTS independentemente de ter optado pelo saque-aniversário.

O artigo 20, I, da Lei n.º 8.036/90 estabelece taxativamente a inaplicabilidade da sistemática de saque-aniversário para a hipótese de movimentação da conta vinculada em razão de dispensa sem justa causa do trabalhador.

Assim, resta forçoso indeferir o requerimento da parte.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. aa NOVA IGUACU/RJ, 02 de maio de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE MEDEIROS SODRE
02/05/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE MEDEIROS SODRE
02/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
04/04/2025 13:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/04/2025 13:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
26/03/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 10:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 15:38

Homologada a liquidação
18/03/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
18/03/2025 12:24

Iniciada a liquidação
18/03/2025 12:24

Transitado em julgado em 13/03/2025
13/03/2025 17:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
13/03/2025 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL DE MEDEIROS SODRE
13/03/2025 17:36

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/03/2025 17:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/03/2025 09:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/10/2024 07:26

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 16:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 09:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/10/2024 16:08

Audiência una por videoconferência realizada (15/10/2024 11:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/10/2024 08:37

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 06:49

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 06:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 13:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/06/2024 13:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/06/2024 19:47

Audiência una por videoconferência realizada (19/06/2024 15:15 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/06/2024 16:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 16:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 15:46

Expedido(a) mandado a(o) NOVA JUMAR MANUTENCAO E SUPRIMENTOS - EIRELI
19/06/2024 15:46

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
19/06/2024 15:32

Audiência una por videoconferência designada (15/10/2024 11:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/06/2024 15:32

Audiência una por videoconferência cancelada (19/06/2024 15:15 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/06/2024 13:19

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2024 15:15 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/06/2024 11:45

Audiência una por videoconferência cancelada (19/06/2024 15:15 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/04/2024 00:41

Decorrido o prazo de RAFAEL DE MEDEIROS SODRE em 09/04/2024
02/04/2024 10:02

Expedido(a) notificação a(o) NOVA JUMAR MANUTENCAO E SUPRIMENTOS - EIRELI
02/04/2024 10:02

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
02/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE MEDEIROS SODRE
01/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
03/11/2023 09:12

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 09:48

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2024 15:15 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/10/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo