TRT1 - 0101475-23.2024.5.01.0028

1ª instância - Rio de Janeiro - 28ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOSE AURELIO BORGES DE MORAES

OAB: 63531/RJ

CPF *88.***.*04-34

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/09/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
01/09/2025 09:04

Iniciada a execução
29/08/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de SS RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA em 28/08/2025
16/08/2025 06:18

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2025
16/08/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 06:26

Expedido(a) edital a(o) SS RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
14/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de PETRICK RODRIGUES PEREIRA em 13/08/2025
31/07/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
31/07/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PETRICK RODRIGUES PEREIRA
29/07/2025 12:03

Homologada a liquidação
29/07/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
29/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de SS RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA em 28/07/2025
15/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) edital em 16/07/2025
15/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 13:49

Expedido(a) edital a(o) SS RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
11/07/2025 18:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/06/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PETRICK RODRIGUES PEREIRA
27/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
25/06/2025 15:43

Iniciada a liquidação
25/06/2025 15:43

Transitado em julgado em 10/06/2025
25/06/2025 15:43

Encerrada a conclusão
25/06/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SS RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA em 10/06/2025
28/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2025
28/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 07:05

Expedido(a) edital a(o) SS RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
26/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
19/05/2025 14:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de PETRICK RODRIGUES PEREIRA em 14/05/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/04/2025 05:52

Expedido(a) mandado a(o) SS RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ab81d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECLARO A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES devendo a Reclamada assinar a CTPS do Reclamante no período de 30/07/2024 a 03/01/2025 (pela projeção do aviso prévio), na função de entregador, e com último salário mensal de R$ 1.800,00, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros legais até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 10.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETRICK RODRIGUES PEREIRA
29/04/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) PETRICK RODRIGUES PEREIRA
29/04/2025 17:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
29/04/2025 17:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PETRICK RODRIGUES PEREIRA
10/04/2025 17:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
10/04/2025 12:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/04/2025 09:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) SS RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
16/01/2025 12:44

Expedido(a) notificação a(o) SS RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
16/01/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PETRICK RODRIGUES PEREIRA
16/12/2024 11:05

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (10/04/2025 09:10 - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo