12/06/2025 10:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/06/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) KGM PECANHA RESTAURANTE E CASA DE FESTA - ME
26/05/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DA CRUZ
26/05/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
15/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de KGM PECANHA RESTAURANTE E CASA DE FESTA - ME em 13/05/2025
06/05/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d3f17c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Inicialmente, destaca-se que o termo de acordo homologado fez coisa julgada, não havendo que se falar em expedição de alvará de FGTS que não constou da sentença homologatória.

Indefiro.

Procedido o lançamento do pagamento parcial no sistema PJe o valor pago de R$25.500,00 No tocante ao novo inadimplemento arguido pela autora, intime-se a reclamada a manifestar-se acerca da petição da parte autora, em 5 dias, comprovando documentalmente os pagamentos efetuados, se for o caso, sob pena de execução da quantia devida de R$ 6.750,00 (parcelas vencidas e vincendas), já acrescida a multa prevista no Termo, na forma de praxe, além das custas judicias de R$ 300,00, nos moldes abaixo: 1 - O bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 2 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 3 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 4 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 5 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 6 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 7 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 10-A da CLT, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal. 8 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá requerer a instauração do competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Para tanto, caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. 9 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios. 10 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios pertinentes, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), existência de contas ou investimentos não alcançáveis pelo SISBAJUD, além de investigação de formas de blindagem patrimonial e outras fraudes, utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI, ARISP, Prevjud, CCS e Sniper, sem prejuízo de o Juízo entender pertinentes outros convênios.

Ative-se, outrossim, o CNIB. 11 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá certificado pela Secretaria da Vara quanto à existência ou não de bens.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. 12 - Caso existam bens, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens. 13 – Em caso de resultado positivo na pesquisa de imóveis, faça-se a penhora por termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, devendo ser expedido mandado de avaliação e imediatamente registrada a penhora junto ao RGI. 14 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 15 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão. 16 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao SPC para negativação de todos os executados pessoas físicas.

Ative-se o Convênio Serasajud. 17 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução.

NOVA IGUACU/RJ, 02 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KGM PECANHA RESTAURANTE E CASA DE FESTA - ME
02/05/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) KGM PECANHA RESTAURANTE E CASA DE FESTA - ME
02/05/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DA CRUZ
02/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/05/2025 12:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/05/2025 12:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
02/05/2025 12:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
02/05/2025 12:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
02/05/2025 12:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
02/05/2025 12:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
02/05/2025 12:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
02/05/2025 12:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
02/05/2025 12:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
02/05/2025 12:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
02/05/2025 12:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
02/05/2025 12:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
02/05/2025 12:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
02/05/2025 12:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/05/2025 12:46

Encerrada a conclusão
29/04/2025 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/04/2025 17:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/04/2025 17:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
28/04/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 16:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de KGM PECANHA RESTAURANTE E CASA DE FESTA - ME em 18/07/2024
19/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de JAQUELINE DA CRUZ em 18/07/2024
11/07/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) KGM PECANHA RESTAURANTE E CASA DE FESTA - ME
10/07/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DA CRUZ
10/07/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
09/07/2024 14:06

Encerrada a conclusão
05/07/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
19/06/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) KGM PECANHA RESTAURANTE E CASA DE FESTA - ME
11/06/2024 07:38

Homologada a liquidação
10/06/2024 20:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
10/06/2024 20:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/06/2024 20:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/06/2024 20:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
10/06/2024 20:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
10/06/2024 20:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
10/06/2024 20:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
10/06/2024 20:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
10/06/2024 20:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
10/06/2024 20:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/06/2024 20:57

Encerrada a conclusão
04/06/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
04/06/2024 16:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/06/2024 16:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
28/05/2024 20:24

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 10:26

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
14/12/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DA CRUZ
12/12/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/12/2023 15:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/12/2023 15:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
23/11/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 17:52

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 15:28

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
22/11/2023 15:28

Iniciada a liquidação
22/11/2023 15:27

Transitado em julgado em 22/11/2023
22/11/2023 15:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
22/11/2023 15:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
22/11/2023 15:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a JAQUELINE DA CRUZ
22/11/2023 15:14

Homologada a Transação
22/11/2023 15:14

Audiência una realizada (22/11/2023 08:45 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/11/2023 20:00

Juntada a petição de Contestação
21/11/2023 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2023 17:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/11/2023 17:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 31/10/2023
31/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2023 16:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2023 14:34

Expedido(a) edital a(o) KGM PECANHA RESTAURANTE E CASA DE FESTA - ME
30/10/2023 14:34

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO DE ALMEIDA PECANHA
30/10/2023 14:34

Expedido(a) mandado a(o) GISELI ARAUJO DOS SANTOS PECANHA
29/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 21:12

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DA CRUZ
27/06/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 23:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/06/2023 23:43

Expedido(a) notificação a(o) KGM PECANHA RESTAURANTE E CASA DE FESTA - ME
26/06/2023 23:43

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE DA CRUZ
26/06/2023 23:41

Audiência una designada (22/11/2023 08:45 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/06/2023 23:41

Audiência una por videoconferência cancelada (13/10/2023 08:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/06/2023 15:24

Audiência una por videoconferência designada (13/10/2023 08:50 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo