18/06/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/06/2025
06/06/2025 19:39

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/05/2025
26/05/2025 12:30

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f18442e proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) autor(a) em 09/05/2025, Id.ebc1be6, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão deu-se em 02/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos. Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela ré MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/05/2025, Id. 0208b36, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão deu-se em 30/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Depósito recursal e custas, isentos. JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR DIRETOR DE SECRETARIA DECISÃO - PJe Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para tomar ciência do(s) recurso(s) interposto(s) e para apresentar contrarrazões em 8 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de maio de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO CORDEIRO DE SOUZA
24/05/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/05/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
24/05/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CORDEIRO DE SOUZA
24/05/2025 08:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIO CORDEIRO DE SOUZA sem efeito suspensivo
24/05/2025 08:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
23/05/2025 19:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
22/05/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 14/05/2025
09/05/2025 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6882f4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, rejeito as preliminares arguidas e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de FLÁVIO CORDEIRO DE SOUZA em face de GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI – EPP e MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, para condenar os reclamados, sendo subsidiária a responsabilidade do segundo réu, ao pagamento de: a) salário integral de maio de 2023; b) honorários advocatícios, conforme item 11.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Não vá valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos a serem deduzidos/compensados.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerá recolhimento previdenciário o salário integral de maio de 2023.

As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária conforme fixado no item 14.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo dos reclamados, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$4.131,89, no importe de R$82,64, isento o segundo réu.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
29/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
29/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CORDEIRO DE SOUZA
29/04/2025 17:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 82,64
29/04/2025 17:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIO CORDEIRO DE SOUZA
29/04/2025 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO CORDEIRO DE SOUZA
29/04/2025 17:36

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
28/04/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
28/04/2025 10:10

Audiência una realizada (28/04/2025 09:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 13:34

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
09/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOAO DAMACENA DA CRUZ em 08/04/2025
09/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de SALVADOR VIEIRA DOS SANTOS em 08/04/2025
09/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDERSON LAUREANO DA SILVA em 08/04/2025
27/03/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAMACENA DA CRUZ
27/03/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR VIEIRA DOS SANTOS
27/03/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LAUREANO DA SILVA
20/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
15/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 14/03/2025
15/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de FLAVIO CORDEIRO DE SOUZA em 14/03/2025
06/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
26/02/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CORDEIRO DE SOUZA
26/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/02/2025 11:01

Audiência una designada (28/04/2025 09:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 14/02/2025
15/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de FLAVIO CORDEIRO DE SOUZA em 14/02/2025
14/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/02/2025
11/02/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/02/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
05/02/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CORDEIRO DE SOUZA
05/02/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
04/02/2025 17:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/02/2025 17:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
30/01/2025 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 13:14

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
07/10/2024 11:12

Audiência una realizada (07/10/2024 08:40 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 14:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
03/10/2024 17:28

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 22:11

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/10/2024 03:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/09/2024
23/09/2024 15:43

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/09/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de FLAVIO CORDEIRO DE SOUZA em 11/09/2024
11/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 10/09/2024
03/09/2024 19:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
01/09/2024 23:57

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
01/09/2024 23:57

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/09/2024 23:57

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
01/09/2024 23:57

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CORDEIRO DE SOUZA
01/09/2024 23:49

Audiência una designada (07/10/2024 08:40 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2024 23:49

Audiência una cancelada (07/10/2024 08:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2024 23:47

Audiência una designada (07/10/2024 08:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2024 23:45

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
30/08/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo