12/08/2025 20:05

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
12/08/2025 20:05

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
12/08/2025 20:05

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
14/07/2025 16:19

Encerrada a conclusão
23/06/2025 22:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 17/06/2025
13/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 12/05/2025
06/05/2025 09:26

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76a0983 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em observância ao princípio da economia processual, e considerando a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO, deverá o referido ente público ser responsabilizado, desde já, pelo cumprimento da sentença.

Nesse sentido, DETERMINO: 1- Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 1.1 - Considerando que o limite para expedição de RPV no Município de Barra Mansa é regulado por lei própria, Lei Municipal nº 6041/2024, limitado a 15 (quinze) salários mínimos; deverá a parte autora para dizer, em cinco dias, se renuncia ao crédito superior a 15 salários mínimos para recebimento por meio de RPV, sob pena de preclusão.

A renúncia deverá ser expressa ou por meio do patrono regularmente constituído nos autos com poderes específicos para “renunciar”.

No silêncio, entenderá o Juízo pela concordância com o regime de precatório; 1.2 - O réu MUNICÍPIO, nos termos de CPC, arts. 535 c/c 910. 1.3 - O perito para informar seus dados bancários no prazo de cinco dias. 2- Eventualmente decorrido in albis, expeça-se RPV/Precatório. 3- Decorrido o prazo da RPV sem pagamento, venham os autos conclusos para sequestro via SISBAJUD. 4- Positivo, expeça-se alvará com JCM, registrem-se os pagamentos e façam conclusos para EXTINÇÃO. 5- Em caso de expedição de precatório, deverão as partes serem intimadas para vistas em 05 dias. 6- Vindo o depósito, expeça-se alvará, registrem-se os pagamentos e façam conclusos para EXTINÇÃO. 7- Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

BARRA MANSA/RJ, 30 de abril de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
30/04/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
30/04/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
30/04/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
30/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/02/2025 19:00

Iniciada a execução
18/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 17/02/2025
11/02/2025 03:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 10/02/2025
20/01/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
16/01/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
16/01/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
16/01/2025 18:24

Homologada a liquidação
16/01/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
16/01/2025 15:09

Encerrada a conclusão
08/12/2024 19:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
19/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 18/11/2024
24/10/2024 04:35

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 23/10/2024
22/10/2024 12:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
08/10/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
08/10/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
08/10/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/10/2024 08:50

Iniciada a liquidação
08/10/2024 08:50

Transitado em julgado em 07/10/2024
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 07/10/2024
17/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/09/2024
17/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM em 16/09/2024
03/09/2024 18:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
02/09/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
02/09/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
02/09/2024 18:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
02/09/2024 18:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
02/09/2024 18:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
26/07/2024 07:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
25/07/2024 19:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/07/2024 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
12/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM em 11/04/2024
12/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/04/2024
12/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM em 11/04/2024
14/03/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
14/03/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14/03/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
12/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 11/03/2024
28/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 27/02/2024
22/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 21/02/2024
22/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM em 21/02/2024
30/01/2024 01:26

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:26

Decorrido o prazo de CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM em 29/01/2024
17/01/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
16/01/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
16/01/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
16/01/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
16/01/2024 10:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/07/2024 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/01/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
15/01/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
15/01/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
15/01/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
01/11/2023 00:58

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 31/10/2023
05/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 04/10/2023
20/09/2023 07:06

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
17/09/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
17/09/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
17/09/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
13/09/2023 15:05

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
13/09/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
26/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 25/08/2023
30/07/2023 13:07

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
20/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
13/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 12/07/2023
05/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 04/07/2023
17/06/2023 02:43

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/06/2023
13/06/2023 09:01

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
07/06/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
07/06/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
07/06/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
12/05/2023 21:10

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
02/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 01/03/2023
25/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 24/02/2023
03/02/2023 07:25

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
23/01/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
23/01/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
23/01/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
08/11/2022 09:00

Encerrada a conclusão
08/11/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
28/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM em 27/10/2022
07/10/2022 07:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e provas)
05/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 17:04

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
30/09/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
19/09/2022 20:52

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
17/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/09/2022
16/09/2022 21:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/09/2022 21:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/08/2022 10:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/07/2022 08:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2022 21:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/07/2022 19:47

Expedido(a) mandado a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
08/07/2022 11:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação BM)
27/06/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
17/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/05/2022
10/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 09/05/2022
28/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM em 27/04/2022
13/04/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
12/04/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MACEDO DA SILVA SERAFIM
12/04/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
12/04/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/04/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo