10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 09/07/2025
03/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 02/07/2025
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/06/2025
28/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
28/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
19/05/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d25c09c proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Cálculos do autor (ID 332dfd3).

Manifestação da União (ID 7549bbf).

A 1ª ré não se manifestou.

Decido.

Homologo os cálculos do autor, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada.

Crédito líquido do autor: R$ 12.457,74 INSS....................: R$ 0,00 IRRF....................: R$ 0,00 Custas..................: R$ 300,00 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 12.757,74 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional Em havendo condenação subsidiária, deverá se manifestar, desde já, se pretende direcionar a execução em face desta em caso de insucesso do procedimento executivo contra o devedor principal, com a efetivação de todos os procedimentos acima descritos, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno.

Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. IV.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT.

Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. V.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO VASCONCELOS DE CASTRO
24/04/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/04/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO VASCONCELOS DE CASTRO
24/04/2025 18:59

Homologada a liquidação
24/04/2025 07:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
18/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 17/03/2025
12/02/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
04/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
03/02/2025 10:24

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: cfdd3cd) para Manifestação
30/01/2025 06:13

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 28/01/2025
10/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/10/2024
07/10/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
18/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 17/09/2024
08/09/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/09/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
03/09/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO VASCONCELOS DE CASTRO
03/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
03/09/2024 14:15

Iniciada a liquidação
03/09/2024 14:14

Transitado em julgado em 27/08/2024
03/09/2024 11:42

Recebidos os autos para prosseguir
10/04/2024 15:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2024 00:38

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 09/04/2024
07/04/2024 12:14

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
01/04/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO VASCONCELOS DE CASTRO
01/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/03/2024
20/03/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
20/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/03/2024
19/03/2024 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões (União contrarrazões ao ro do autor . União ratifica seu RO de fls )
19/03/2024 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordináiro da União )
05/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 04/03/2024
02/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 01/03/2024
29/02/2024 17:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/02/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/02/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
20/02/2024 08:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGINALDO VASCONCELOS DE CASTRO sem efeito suspensivo
19/02/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
18/02/2024 11:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/02/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
15/02/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO VASCONCELOS DE CASTRO
15/02/2024 17:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
15/02/2024 17:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de REGINALDO VASCONCELOS DE CASTRO
15/02/2024 17:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a REGINALDO VASCONCELOS DE CASTRO
11/01/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
22/12/2023 10:32

Juntada a petição de Réplica
14/12/2023 13:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/12/2023 09:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 06:08

Juntada a petição de Contestação
12/12/2023 06:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2023 11:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/11/2023
14/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 13/11/2023
14/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de REGINALDO VASCONCELOS DE CASTRO em 13/11/2023
01/11/2023 01:10

Decorrido o prazo de REGINALDO VASCONCELOS DE CASTRO em 31/10/2023
21/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/10/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO VASCONCELOS DE CASTRO
20/10/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
20/10/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO VASCONCELOS DE CASTRO
15/08/2023 07:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/12/2023 09:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 07:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/12/2023 09:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 16:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/12/2023 09:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/06/2023
24/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 23/06/2023
12/06/2023 13:41

Juntada a petição de Manifestação (UNião concorda com juízo digital e requer intimação para contestar)
31/05/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
31/05/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
29/05/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
26/05/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo