03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 262c351 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

Satisfeito o crédito exequendo, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 769 da CLT, julgo extinta a execução do presente feito.

Remetam-se os autos ao arquivo.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL CORREA COSTA
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd855d6 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Homologo os cálculos de id.ff13052 e fixo o valor da condenação em R$ 575.075,33, atualizados até 31/05/2025.

Fica convolado em penhora os depósitos recursais efetuados nos autos.

Cite(m)-se a(s) reclamada(s), em execução, na pessoa de seus patronos, aplicando-se por analogia o art. 513, §2º, I,do CPC, para pagamento da diferença ainda devida ou garantia da execução, no prazo de 5 dias.

No mesmo prazo, poderá a parte autora indicar os dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Decorridos sem manifestação, expeça-se alvará ao autor pelo valor do depósito recursal, dando-se ciência.

Paralelamente, proceda-se à penhora on line, mediante ativação do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 883 da CLT, pela diferença ainda devida, desde já autorizada sua renovação em caso de bloqueio parcial até eventual integralização do débito, independentemente de outras medidas executivas a serem adotadas posteriormente pelo Juízo.

Atente(m) a(s) Ré(s) que, decorrido in albis o prazo supra, e não indicados ao Juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibida prova de sua propriedade e, se for o caso, a certidão negativa de ônus, aplicar-se-á, ainda, multa na razão de 20% sobre o valor atualizado da execução, a teor do art. 774, V e parágrafo único, do CPC, por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Garantido o Juízo, intime-se o Reclamante na forma do art. 884 da CLT, por 5 dias, Informados os dados, expeça-se alvará, dando-se ciência, inclusive pessoalmente.

Aguarde-se o cumprimento da ordem de transferência pela instituição financeira por 5 dias, devendo a Secretaria diligenciar junto ao convênio mantido por este Regional, registrando-se os pagamentos e certificando-se a inexistência de saldo.

Por fim, conclusos para prolação de sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/04/2025 12:47

Baixa Definitiva
22/04/2025 12:47

Transitado em Julgado em 22.04.2025
28/03/2025 07:00

Publicado despacho em 28.03.2025.
27/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/09/2024 22:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 20.08.2024.
14/08/2024 09:30

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e não-provido
25/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.07.2024.
12/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2023 14:18

Conclusos para julgamento
30/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 09:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/06/2023 07:00

Publicado despacho em 30.06.2023.
29/06/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
27/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2023 15:13

Conclusos para julgamento
14/06/2023 14:43

Distribuído por sorteio
12/06/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2023 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2023 11:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo