29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc61cd3 proferido nos autos.

Vistos.

Recebidos os autos da instância superior que decidiu: "(...) ACORDAMos Ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar oprocessamento do recurso de revista.

Por unanimidade, conhecer do recurso de revista por ofensa ao inciso II do art. 5º da Constituição Federal e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para aplicar a inteligência da decisão proferida pelo Supremo TribunalFederal em sede de controle concentrado de constitucionalidade e do Tema 1191 do ementário de Repercussão Geral do STF, determinando que, no cálculo da atualização monetária dos créditos trabalhistas reconhecidos em juízo, seja aplicado o índice IPCA-E nafase pré-judicial, acrescidos os juros legais de que trata o art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic (juros e correção monetária), observando-se, na liquidação da sentença, que são válidos e não ensejarão nenhuma rediscussão todos os pagamentos eventualmente já realizados, independente do índice de correção aplicado.

Mantido o valor da condenação.

Por unanimidade, não conhecer do recurso de revista quanto ao tema “Embargos de Declaração Protelatórios –Multa." Portanto, remetam-se os autos à contadoria para verificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS
09/04/2025 04:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/04/2025 21:16

Recebidos os autos para prosseguir
20/05/2021 10:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 11/11/2020
03/11/2020 11:56

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
03/11/2020 11:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do autor)
28/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2020
28/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 12:56

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS
20/08/2020 21:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 09:58

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 13/08/2020
11/08/2020 21:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
30/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 07:14

Expedido(a) intimação a(o) NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
17/06/2020 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67
17/06/2020 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/06/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 14:31

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
21/05/2020 09:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/05/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 13:59

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
29/04/2020 23:21

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO SUBSTITUIÇÃO SEGURO GARANTIA RECURSAL)
29/04/2020 23:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 17/12/2019
18/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 17/12/2019
16/12/2019 14:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/12/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/12/2019
05/12/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 10:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67
12/11/2019 12:26

Incluído o processo em pauta (27/11/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
28/10/2019 19:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2019 09:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
10/10/2019 01:12

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 09/10/2019
10/10/2019 01:12

Decorrido o prazo de LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 09/10/2019
04/10/2019 12:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
27/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/09/2019
27/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 12:56

Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e não provido
19/09/2019 12:56

Conhecido o recurso de LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *38.***.*85-03 e provido em parte
04/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2019
03/09/2019 08:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 08:38

Incluído o processo em pauta (18/09/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
14/08/2019 07:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2019 09:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
13/06/2019 08:10

Distribuído por dependência
20/08/2018 15:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
25/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 24/04/2018 23:59:59
11/04/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/04/2018
11/04/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 12:00

Não admitido o Recurso de Revista de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67
22/02/2018 22:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
14/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 13/09/2017 23:59:59
14/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2017 23:59:59
05/09/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/09/2017
05/09/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2017 17:10

Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e não provido
08/08/2017 10:49

Incluído o processo em pauta (23/08/2017, 09:30:00, EM MESA)
04/08/2017 20:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2017 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
10/06/2017 00:02

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 09/06/2017 23:59:59
10/06/2017 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 09/06/2017 23:59:59
01/06/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/06/2017
01/06/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2017 16:29

Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e provido em parte
12/05/2017 16:29

Conhecido o recurso de LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *38.***.*85-03 e provido em parte
27/04/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/04/2017
26/04/2017 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2017 12:51

Incluído o processo em pauta (10/05/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
29/03/2017 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2017 17:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
06/03/2017 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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