30/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
16/06/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de JEFFERSON DO VALE PEREIRA em 21/05/2025
22/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA em 21/05/2025
13/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 415ceb3 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Jefferson do Vale Pereira (Id d802190) em face da execução trabalhista movida por Anderson Luiz Pericles de Souza (Id e714417), nos autos do processo nº 0010042-12.2013.5.01.0225. O excepiente alega que o imóvel objeto da penhora (Id c59cb41), localizado na Rua Afrânio Peixoto, nº 75, apto 303, Bairro Palmeiras, Nova Iguaçu, constitui seu bem de família, sendo impenhorável nos termos da Lei nº 8.009/90.

Apresenta sua Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2025 (Id bc83e98), declarando o referido endereço como seu domicílio e único imóvel, juntamente com contas de energia elétrica (Id cd44772) e telefone (Id d24bbfb), comprovando sua residência no local. O exequente impugna a exceção (Id e714417), alegando insuficiência de provas. O juízo realizou pesquisa no INFOJUD (DOI), não encontrando outros imóveis registrados em nome do executado.

Analiso.

A Lei nº 8.009/90 protege o único imóvel residencial do devedor, desde que nele resida com sua família.

A declaração de imposto de renda (Id bc83e98), a pesquisa no INFOJUD (DOI), a ausência de outros bens imóveis em nome do executado, somados aos comprovantes de residência (contas de energia elétrica e telefone), demonstram, de forma inequívoca, que o imóvel penhorado é o único bem imóvel do executado e que nele reside. A impugnação do exequente (Id e714417) é incabível diante da robusta prova apresentada pelo excepiente, que demonstra sua residência no imóvel e a inexistência de outros bens imóveis em seu nome.

Assim, acolho a exceção de pré-executividade oposta por Jefferson do Vale Pereira (Id d802190), declarando a impenhorabilidade do imóvel localizado na Rua Afrânio Peixoto, nº 75, apto 303, Bairro Palmeiras, Nova Iguaçu, nos termos da Lei nº 8.009/90.

Intime-se.

Cumpra-se a parte final de Id c59cb41.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de maio de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON DO VALE PEREIRA
12/05/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DO VALE PEREIRA
12/05/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA
12/05/2025 13:13

Acolhida a exceção de pré-executividade de JEFFERSON DO VALE PEREIRA
05/05/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/05/2025 14:33

Juntada a petição de Impugnação
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef7bd0a proferido nos autos.

DESPACHO À parte excepta em cinco dias.

NOVA IGUACU/RJ, 30 de abril de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA
30/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA
30/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
31/03/2025 19:34

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
31/03/2025 19:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 22:00

Registrada a inclusão de dados de FELLIPE PROCOPIO DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2025 22:00

Registrada a inclusão de dados de BRAZILIAN BAR E CHOPERIA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2025 22:00

Registrada a inclusão de dados de JEFFERSON DO VALE PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2025 21:34

Determinada a inclusão de dados de JEFFERSON DO VALE PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2025 21:34

Determinada a inclusão de dados de FELLIPE PROCOPIO DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2025 21:34

Determinada a inclusão de dados de BRAZILIAN BAR E CHOPERIA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2025 19:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/03/2025 19:28

Encerrada a conclusão
07/02/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
30/01/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA
13/01/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/09/2024 17:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/09/2024 17:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/09/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA
18/09/2024 10:34

Suspenso o processo por execução frustrada
17/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA em 16/09/2024
06/09/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA
05/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/09/2024 22:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/07/2024 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2024 21:05

Expedido(a) mandado a(o) BRAZILIAN BAR E CHOPERIA LTDA - ME
14/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA em 17/05/2024
07/05/2024 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 20:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA
01/05/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/04/2024 16:23

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2023 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2023 02:18

Decorrido o prazo de FELLIPE PROCOPIO DA SILVA em 16/11/2023
18/11/2023 02:18

Decorrido o prazo de ESPETO DO IGUACU BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 16/11/2023
18/11/2023 02:18

Decorrido o prazo de BRAZILIAN BAR E CHOPERIA LTDA - ME em 16/11/2023
18/11/2023 02:18

Decorrido o prazo de JEFFERSON DO VALE PEREIRA em 16/11/2023
31/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 31/10/2023
31/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 31/10/2023
31/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:42

Expedido(a) edital a(o) FELLIPE PROCOPIO DA SILVA
27/10/2023 15:42

Expedido(a) edital a(o) ESPETO DO IGUACU BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
27/10/2023 15:40

Expedido(a) notificação a(o) BRAZILIAN BAR E CHOPERIA LTDA - ME
27/10/2023 15:40

Expedido(a) notificação a(o) JEFFERSON DO VALE PEREIRA
06/10/2023 17:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA sem efeito suspensivo
06/10/2023 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/10/2023 12:29

Encerrada a conclusão
04/10/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/10/2023 15:51

Encerrada a conclusão
03/10/2023 19:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
02/10/2023 15:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA
28/09/2023 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
27/09/2023 20:33

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/09/2023 20:33

Desarquivados os autos
17/12/2021 15:05

Arquivados os autos provisoriamente
12/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA em 11/11/2021
23/09/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 20:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA
21/09/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 22:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/07/2021 10:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/12/2020 10:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2020 18:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2020 18:06

Expedido(a) mandado a(o) ESPETO DO IGUACU BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
11/12/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
11/12/2020 11:11

Audiência de julgamento cancelada (27/06/2013 15:55 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/10/2020 15:41

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
30/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA em 29/09/2020
22/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 00:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA
21/09/2020 00:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2020 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
10/07/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
09/06/2020 08:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
17/01/2020 16:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/01/2020 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/01/2020 15:12

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/01/2020 15:12

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
22/10/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 17:35

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
23/09/2019 04:48

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA em 04/09/2019
16/09/2019 12:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/08/2019 16:10

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
29/08/2019 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/08/2019
29/08/2019 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2019 18:57

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
17/04/2018 10:46

Suspenso o processo por execução frustrada
17/04/2018 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 10:44

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
12/04/2018 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA em 11/04/2018 23:59:59
09/04/2018 11:45

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2018 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/02/2018
02/02/2018 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2018 10:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 01:29

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
31/01/2018 01:28

Encerrada a conclusão
31/01/2018 01:27

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
18/04/2017 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 11:32

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
09/04/2017 03:01

Decorrido o prazo de RAFAEL MENDES CAVALCANTI em 07/04/2017 23:59:59
25/03/2017 03:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2017
25/03/2017 03:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2017 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 12:16

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
16/08/2016 21:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 13:50

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
01/02/2016 23:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/01/2016 16:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2016 16:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/01/2016 16:08

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
02/12/2015 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2015 20:45

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
29/04/2015 00:24

Decorrido o prazo de FELLIPE PROCOPIO DA SILVA em 28/04/2015 23:59:59
13/04/2015 04:13

Publicado(a) o(a) Edital em 13/04/2015
13/04/2015 04:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2015 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2015 20:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/01/2015 11:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2015 10:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/01/2015 10:21

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
19/01/2015 10:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/01/2015 10:21

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
19/01/2015 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2014 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2014 16:29

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
01/10/2014 11:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/08/2014 10:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/08/2014 19:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/08/2014 19:03

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
23/07/2014 15:03

Registrada a inclusão de dados de ESPETO DO IGUACU BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-53 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/05/2014 15:57

Determinada a inclusão de dados de ESPETO DO IGUACU BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-53 no BNDT
15/05/2014 16:14

Conclusos os autos para decisão (mero expediente)
30/10/2013 00:55

Decorrido o prazo de ESPETO DO IGUACU BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 29/10/2013 23:59
07/10/2013 10:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/10/2013 10:39

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
07/10/2013 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/10/2013 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/10/2013 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/10/2013 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2013 23:21

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
26/09/2013 23:20

Iniciada a execução trabalhista definitiva
26/09/2013 23:08

Transitado em julgado em 24/09/2013
21/09/2013 00:55

Decorrido o prazo de ESPETO DO IGUACU BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 20/09/2013 23:59
03/09/2013 11:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/09/2013 11:04

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
01/07/2013 11:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 365.29
01/07/2013 11:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA
01/07/2013 11:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de ANDERSON LUIZ PERICLES DE SOUZA
27/06/2013 09:04

Conclusos os autos para julgamento
10/06/2013 15:53

Audiência julgamento designada (27/06/2013 15:55 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/06/2013 17:20

Audiência una realizada (05/06/2013 14:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/03/2013 14:38

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/01/2013 13:59

Audiência una designada (05/06/2013 14:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/01/2013 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2013

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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