TRT1 - 0100006-88.2024.5.01.0044
1ª instância - Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 16:21
Arquivados os autos definitivamente
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12/07/2025 00:07
Decorrido o prazo de EEBC RESTAURANTE LTDA em 11/07/2025
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12/07/2025 00:07
Decorrido o prazo de MILLENA DE OLIVEIRA SANTOS em 11/07/2025
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27/06/2025 08:46
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
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27/06/2025 08:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
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27/06/2025 08:46
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
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27/06/2025 08:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56ccecc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos.
Deferido prazo para que a parte autora justificasse a sua ausência, houve meramente a apresentação de petição reiterando a afirmativa de que se encontrava se sentindo mal no dia da audiência, todavia sem qualquer atestado médico para corroborar a alegação.
Pelo exposto, considero não justificada a ausência, razão pela qual desnecessária a vista à ré para manifestações.
ARQUIVO o feito, na forma do artigo 844 da CLT.
Custas pela parte autora, dispensadas de recolhimento, diante da remuneração informada na inicial.
MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILLENA DE OLIVEIRA SANTOS -
26/06/2025 06:58
Expedido(a) intimação a(o) EEBC RESTAURANTE LTDA
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26/06/2025 06:58
Expedido(a) intimação a(o) MILLENA DE OLIVEIRA SANTOS
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26/06/2025 06:57
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 111,81
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26/06/2025 06:57
Arquivado o processo por ausência do reclamante
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26/06/2025 06:57
Concedida a gratuidade da justiça a MILLENA DE OLIVEIRA SANTOS
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26/06/2025 06:54
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
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18/06/2025 13:22
Juntada a petição de Manifestação
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17/06/2025 06:53
Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
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17/06/2025 06:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100006-88.2024.5.01.0044 RECLAMANTE: MILLENA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: EEBC RESTAURANTE LTDA DESTINATÁRIO(S): MILLENA DE OLIVEIRA SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do teor da ata de audiência de Id d1bbedd, e para que a parte autora apresente justificativa de ausência, no prazo de 48 horas.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.
LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MILLENA DE OLIVEIRA SANTOS -
16/06/2025 10:47
Expedido(a) intimação a(o) MILLENA DE OLIVEIRA SANTOS
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16/06/2025 09:10
Audiência una por videoconferência realizada (16/06/2025 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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14/06/2025 18:39
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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14/06/2025 18:29
Juntada a petição de Contestação
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11/06/2025 12:39
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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09/05/2025 08:00
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
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09/05/2025 08:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100006-88.2024.5.01.0044 : MILLENA DE OLIVEIRA SANTOS : EEBC RESTAURANTE LTDA DESTINATÁRIO(S): MILLENA DE OLIVEIRA SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência - Sala "44 VT RJ": 16/06/2025 09:10 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL. Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.
Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Infojud EEBC Documento Diverso 24120910120471800000217051668 Infojud Carlos Documento Diverso 24120910111736000000217051462 Infojud Elenice Documento Diverso 24120910104368700000217051365 Infojud Bruno Documento Diverso 24120910101241000000217051274 Infojud Eduardo Documento Diverso 24120910094446300000217051203 JUCERJA Certidão 24120210422105300000216446394 Despacho Despacho 24110612122567100000214614125 Requerimento de Ofício a JUCERJA Manifestação 24091710472966900000210439021 Ata da Audiência Ata da Audiência 24091113555844100000209997471 E-Carta - Objeto Devolvido - EEBC RESTAURANTE LTDA Certidão 24091113452988600000209995791 Notificação Notificação 24081214514115700000207427441 Intimação Intimação 24081214514105600000207427440 Manifestação Manifestação 24011715252955400000191776381 Intimação Intimação 24011513514302600000191594614 Despacho Despacho 24011512315694600000191585290 PROCURAÇAO Procuração 24011115175997400000191424293 PLANILHA DE CALCULO - NATAN DE OLIVEIRA SANTOS X MANÉ BOTAFOGO Planilha de Cálculos 24011115175960300000191424291 DOCS.
PESSOAIS Documento de Identificação 24011115175921100000191424288 DECLARAÇAO Declaração de Hipossuficiência 24011115175860700000191424287 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24011115175803800000191424283 Petição Inicial Petição Inicial 24011115165682000000191424144 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.
LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MILLENA DE OLIVEIRA SANTOS -
08/05/2025 08:34
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CARDOSO PEREIRA
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08/05/2025 08:34
Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CORREA CORACA DE BRITO
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08/05/2025 08:34
Expedido(a) intimação a(o) ELENICE DA CUNHA GONCALVES
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08/05/2025 08:34
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DA COSTA FERREIRA JUNIOR
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08/05/2025 08:34
Expedido(a) intimação a(o) EEBC RESTAURANTE LTDA
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08/05/2025 08:34
Expedido(a) intimação a(o) MILLENA DE OLIVEIRA SANTOS
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06/11/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 12:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
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06/11/2024 12:12
Encerrada a conclusão
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06/11/2024 12:11
Audiência una por videoconferência designada (16/06/2025 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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18/09/2024 13:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
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17/09/2024 10:47
Juntada a petição de Manifestação
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11/09/2024 13:56
Audiência una por videoconferência realizada (11/09/2024 13:45 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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13/08/2024 04:12
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
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13/08/2024 04:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
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12/08/2024 14:51
Expedido(a) notificação a(o) EEBC RESTAURANTE LTDA
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12/08/2024 14:51
Expedido(a) intimação a(o) MILLENA DE OLIVEIRA SANTOS
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28/06/2024 10:01
Audiência una por videoconferência designada (11/09/2024 13:45 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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28/06/2024 10:01
Audiência una cancelada (11/09/2024 14:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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17/01/2024 16:36
Juntada a petição de Manifestação
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16/01/2024 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
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16/01/2024 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
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15/01/2024 13:52
Expedido(a) intimação a(o) MILLENA DE OLIVEIRA SANTOS
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15/01/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 12:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
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12/01/2024 13:47
Audiência una designada (11/09/2024 14:10 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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12/01/2024 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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