21/05/2025 21:06

Arquivados os autos definitivamente
15/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP em 13/05/2025
15/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de ERIKA RAMALHO CARDOSO em 13/05/2025
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d5a91d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A prescrição intercorrente é aquela que se dá no curso da execução quando a parte interessada deixa de cumprir determinação judicial, permanecendo inerte pelo prazo de 2 anos, de acordo com previsão expressa, trazida pela reforma trabalhista, do art. 11-A da CLT.

Superadas as medidas à disposição do juízo para dar andamento à execução e não indicados meios diversos pelo exequente, impôs-se a notificação do exequente para que promovesse o andamento do feito.

Na sequência, o autor manteve-se inerte, embora intimado em 30.01.2023, não tendo demonstrado interesse processual no prosseguimento da demanda por mais de 2 (dois) anos, fazendo incidir a norma prevista no art. 11-A da CLT. Friso, por fim, ser desnecessária a notificação pessoal do exequente, sendo plenamente suficiente que a intimação se dê na pessoa do patrono eleito pela parte para representar seus interesses.

Esse é, inclusive, o recente posicionamento do C.

TST quanto ao tema, como se percebe no excerto abaixo: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

PRESCINDIBILIDADE. 1.

A arguição da inaplicabilidade da prescrição intercorrente em razão da data em que constituído o título judicial, deduzida no presente recurso ordinário, afigura-se manifestamente inovatória, considerando que não integrou as razões da inicial. 2.

Não há - seja na CLT, seja no CPC – qualquer previsão que dê ensejo à conclusão quanto à necessidade de intimação pessoal do credor para validar a fluência do prazo prescricional.

A par disso, o STJ, nos autos do Incidente de Assunção de Competência instaurado no Recurso Especial nº 1.604.412 – SC, concluiu pela possibilidade de se decretar a prescrição intercorrente, sem a necessidade de se intimar, pessoal e previamente, a parte exequente, a dar andamento à execução.

Julgados. 3.

A intimação do patrono devidamente constituído nos autos e a ausência de indicação de meios válidos a impulsionar a execução são suficientes para início da contagem do prazo prescricional, o que o ocorreu no caso dos autos.

Recurso ordinário conhecido e desprovido. (TST - ROT: 00007039620225050000, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data de Julgamento: 23/05/2023, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 26/05/2023) Pelo exposto, decreto extinta a execução, conforme art. 924, V, do CPC.

Intime-se por 8 dias.

Decorrido o prazo in albis, retirem-se as restrições, e arquivem-se os autos com baixa.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERIKA RAMALHO CARDOSO
28/04/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP
28/04/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA RAMALHO CARDOSO
28/04/2025 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
28/04/2025 14:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
28/04/2025 14:48

Desarquivados os autos
15/02/2023 12:30

Arquivados os autos provisoriamente
08/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP em 07/02/2023
08/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de ERIKA RAMALHO CARDOSO em 07/02/2023
31/01/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 08:04

Expedido(a) intimação a(o) W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP
30/01/2023 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA RAMALHO CARDOSO
30/01/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
27/10/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
21/10/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
22/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de ERIKA RAMALHO CARDOSO em 21/09/2022
19/09/2022 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/09/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 20:13

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA RAMALHO CARDOSO
06/09/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
04/03/2022 00:24

Decorrido o prazo de W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP em 03/03/2022
19/02/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP
02/02/2021 00:27

Decorrido o prazo de W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP em 01/02/2021
02/02/2021 00:27

Decorrido o prazo de ERIKA RAMALHO CARDOSO em 01/02/2021
15/12/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 14:14

Expedido(a) intimação a(o) W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP
14/12/2020 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA RAMALHO CARDOSO
14/12/2020 14:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 82.666,88)
14/12/2020 14:13

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de R$ 1.653,33
11/12/2020 14:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
11/12/2020 14:03

Encerrada a conclusão
10/12/2020 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
05/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de ERIKA RAMALHO CARDOSO em 04/12/2020
03/12/2020 00:21

Decorrido o prazo de W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP em 02/12/2020
03/12/2020 00:21

Decorrido o prazo de ERIKA RAMALHO CARDOSO em 02/12/2020
27/11/2020 12:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA RAMALHO CARDOSO
26/11/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/11/2020 11:08

Juntada a petição de Acordo (Pet juntada termo de acordo W Hair)
25/11/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020
25/11/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020
25/11/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 08:39

Expedido(a) intimação a(o) W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP
24/11/2020 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA RAMALHO CARDOSO
24/11/2020 08:38

Homologada a liquidação
23/11/2020 21:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/10/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2020 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/10/2020 13:34

Iniciada a execução
12/10/2020 13:34

Transitado em julgado em 18/08/2020
27/08/2020 16:01

Recebidos os autos para prosseguir
23/10/2019 09:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/10/2019 01:51

Decorrido o prazo de ERIKA RAMALHO CARDOSO em 02/10/2019 23:59:59
08/10/2019 01:51

Decorrido o prazo de W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP em 02/10/2019 23:59:59
02/10/2019 02:50

Decorrido o prazo de W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP em 11/09/2019
02/10/2019 02:50

Decorrido o prazo de ERIKA RAMALHO CARDOSO em 11/09/2019
30/09/2019 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
22/09/2019 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2019
22/09/2019 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 18:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-17 sem efeito suspensivo
18/09/2019 18:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-17 sem efeito suspensivo
18/09/2019 12:35

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
09/09/2019 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário W Hair)
01/09/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2019
01/09/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 11:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-17
22/08/2019 00:50

Decorrido o prazo de W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA - EPP em 15/08/2019
22/08/2019 00:50

Decorrido o prazo de ERIKA RAMALHO CARDOSO em 15/08/2019
19/08/2019 13:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
18/07/2019 11:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED W HAIR)
11/07/2019 07:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2474.07
11/07/2019 07:13

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ERIKA RAMALHO CARDOSO
11/07/2019 07:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ERIKA RAMALHO CARDOSO
25/06/2019 12:48

Juntada a petição de Manifestação (Pet juntada carta de preposição)
24/06/2019 13:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
24/06/2019 11:59

Audiência una realizada (24/06/2019 08:15 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2019 16:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação W Hair)
13/05/2019 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/04/2019 13:24

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
11/04/2019 13:24

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
05/04/2019 14:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/04/2019 01:29

Decorrido o prazo de ERIKA RAMALHO CARDOSO em 02/04/2019 23:59:59
26/03/2019 03:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/03/2019
26/03/2019 03:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2019 20:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2019 20:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/03/2019 20:14

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/03/2019 16:44

Audiência una designada (24/06/2019 08:15 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2019 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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