05/08/2025 05:12

Encerrada a conclusão
05/08/2025 05:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LAYZA ACAFRAO DOS SANTOS SOARES em 10/07/2025
30/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LAYZA ACAFRAO DOS SANTOS SOARES
27/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA em 26/05/2025
09/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c9592b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No ordenamento jurídico pátrio a desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC, no artigo 28 do CDC, no artigo 4º da Lei 9.605/98, no artigo 133 do CPC e no artigo 855-a da CLT.

No processo de execução trabalhista busca-se tornar eficaz o comando emergente da coisa julgada, onde foi reconhecida a obrigação pecuniária de natureza alimentar.

Nesse caso, a responsabilização dos sócios das empresas por conta de seus atos é medida necessária à satisfação do crédito do trabalhador, visto que os referidos sócios são, direta ou indiretamente, beneficiários dos serviços prestados pelos trabalhadores.

Vale ainda mencionar que a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da trabalhista é decorrente da assunção dos riscos empresarias do empregador (art. 2º da CLT).

Verifica-se nos autos que foram realizados atos de constrição em face da empresa ré sem que fosse logrado êxito.

Logo, com fulcro na fundamentação supra, desconsidero a personalidade da empresa reclamada no sentido de que o sócio LAYZA ACAFRAO DOS SANTOS SOARES seja incluído no polo passivo desta relação jurídica.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo os executados virem, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, CPC, com o pagamento do crédito exequendo.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido aos executados, caso não tenha feito antes nos autos, manifestar-se acerca do interesse na realização dos atos executórios, presumindo-se, em seu silêncio, a concordância na ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Dessa forma, decorrido o prazo sem pagamento, determino que sejam ativados simultaneamente: - o convênio SISBAJUD para bloqueio de ativos de titularidade dos executados, desde já autorizada sua renovação automática.

Caso efetuado bloqueio de valores, ficam desde já convolados em penhora, devendo a Secretaria notificar os executados para ciência, em 5 dias.

Caso bloqueada a integralidade do valor da execução, intime-se, ainda, a parte autora para os fins do art. 884 da CLT. - o convênio CNIB para imediato registro da indisponibilidade dos bens imóveis de titularidade dos executados, juntando-se oportunamente as respostas dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Caso identificado imóvel de titularidade dos executados junto ao CNIB, fica desde já autorizada a ativação do convênio ARISP, para requisição da respectiva certidão de ônus reais, caso o imóvel esteja localizado em área abrangida pelo referido convênio, restando, desde já, deferida a gratuidade de justiça, inclusive para fins extrajudiciais.

Caso verificados mais de um imóvel, venham conclusos para deliberações quanto à penhora. - o convênio PREVJUD, para identificação de benefícios previdenciários eventualmente recebidos pelos sócios executados. - O convênio INFOSEG a fim de verificar vínculos de empregos dos sócios cadastrados junto ao CAGED (RAIS), bem como participação societárias em empresas com situação cadastral ativa junto à Receita Federal. - o convênio RENAJUD, procedendo-se à restrição de transferência e/ou circulação de veículos eventualmente livres e desembaraçados de propriedade dos executados, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. - Caso infrutíferos os convênios supra, prossiga-se com a inclusão dos sócios no BNDT e no cadastro da SERASA, para inscrição dos sócios no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, conforme disposto no Art. 782, § 3º do CPC c/c Art. 878 da CLT. - Consulta aos convênios INFOJUD-DIRPF e INFOJUD-DOI, a fim de verificar se há bens úteis à execução, bem como identificar transações relacionadas a imóveis.

Após, dê-se ciência ao exequente, inclusive pessoalmente, acerca dos resultados obtidos, para que venha, no prazo de 10 dias, com novos e efetivos meios à execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT. Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
08/05/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
08/05/2025 08:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
08/05/2025 08:34

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LAYZA ACAFRAO DOS SANTOS SOARES em 11/04/2025
06/03/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LAYZA ACAFRAO DOS SANTOS SOARES
17/01/2025 07:46

Iniciada a execução
07/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA em 06/12/2024
28/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
27/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRIGO MIX PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA NA PESSOA DA SÓCIA LAYZA ACAFRÃO DOS SANTOS SOARES em 15/10/2024
30/09/2024 10:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA em 19/09/2024
30/08/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2024 11:18

Expedido(a) mandado a(o) TRIGO MIX PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA NA PESSOA DA SOCIA LAYZA ACAFRAO DOS SANTOS SOARES
28/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
27/08/2024 08:15

Homologada a liquidação
22/08/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de TRIGO MIX PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA NA PESSOA DO SÓCIO RALF COTRIM MACEDO em 22/07/2024
23/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de TRIGO MIX PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA NA PESSOA DA SÓCIA LAYZA ACAFRÃO DOS SANTOS SOARES em 22/07/2024
20/06/2024 07:04

Expedido(a) intimação a(o) TRIGO MIX PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA NA PESSOA DO SOCIO RALF COTRIM MACEDO
20/06/2024 07:04

Expedido(a) intimação a(o) TRIGO MIX PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA NA PESSOA DA SOCIA LAYZA ACAFRAO DOS SANTOS SOARES
17/06/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/06/2024 20:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/06/2024 20:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/06/2024 12:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/07/2023 10:11

Suspenso o processo por execução frustrada
10/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA em 09/06/2023
17/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
16/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA em 28/03/2023
14/03/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
11/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/02/2023 14:51

Encerrada a conclusão
10/02/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/02/2023 14:41

Encerrada a conclusão
26/01/2023 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
30/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de TRIGO MIX PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA NA PESSOA DO SÓCIO RALF COTRIM MACEDO em 29/11/2022
30/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de TRIGO MIX PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA NA PESSOA DA SÓCIA LAYZA ACAFRÃO DOS SANTOS SOARES em 29/11/2022
18/11/2022 01:09

Decorrido o prazo de DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA em 17/11/2022
12/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA em 11/11/2022
28/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) TRIGO MIX PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA NA PESSOA DO SOCIO RALF COTRIM MACEDO
27/10/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) TRIGO MIX PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA NA PESSOA DA SOCIA LAYZA ACAFRAO DOS SANTOS SOARES
27/10/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
25/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
24/10/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/10/2022 16:47

Iniciada a liquidação
21/10/2022 16:46

Transitado em julgado em 23/09/2022
29/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de TRIGO MIX PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA NA PESSOA DO SÓCIO RALF COTRIM MACEDO em 28/09/2022
29/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de TRIGO MIX PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA NA PESSOA DA SÓCIA LAYZA ACAFRÃO DOS SANTOS SOARES em 28/09/2022
14/09/2022 01:53

Decorrido o prazo de DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA em 13/09/2022
01/09/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) TRIGO MIX PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA NA PESSOA DO SOCIO RALF COTRIM MACEDO
01/09/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) TRIGO MIX PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA NA PESSOA DA SOCIA LAYZA ACAFRAO DOS SANTOS SOARES
31/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
30/08/2022 10:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/08/2022 10:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
30/08/2022 10:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
15/06/2022 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/06/2022 03:21

Decorrido o prazo de DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA em 14/06/2022
07/06/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
06/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/05/2022 00:27

Decorrido o prazo de DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA em 18/05/2022
14/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
13/05/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/02/2022 02:46

Decorrido o prazo de TRIGO MIX PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA NA PESSOA DO SÓCIO RALF COTRIM MACEDO em 21/02/2022
22/02/2022 02:46

Decorrido o prazo de TRIGO MIX PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA NA PESSOA DA SÓCIA LAYZA ACAFRÃO DOS SANTOS SOARES em 21/02/2022
17/12/2021 21:30

Expedido(a) intimação a(o) TRIGO MIX PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA NA PESSOA DO SOCIO RALF COTRIM MACEDO
17/12/2021 21:30

Expedido(a) intimação a(o) TRIGO MIX PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA NA PESSOA DA SOCIA LAYZA ACAFRAO DOS SANTOS SOARES
06/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA em 05/11/2021
26/10/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 12:51

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
25/10/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
31/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de TRIGO MIX PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA NA PESSOA DO SÓCIO RALF COTRIM MACEDO em 30/08/2021
31/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de TRIGO MIX PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA NA PESSOA DA SÓCIA LAYZA ACAFRÃO DOS SANTOS SOARES em 30/08/2021
22/07/2021 01:33

Expedido(a) intimação a(o) TRIGO MIX PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA NA PESSOA DO SOCIO RALF COTRIM MACEDO
22/07/2021 01:33

Expedido(a) intimação a(o) TRIGO MIX PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA NA PESSOA DA SOCIA LAYZA ACAFRAO DOS SANTOS SOARES
02/06/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/05/2021 17:23

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
14/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
13/05/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de TRIGO MIX PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA em 06/04/2021
19/02/2021 21:09

Expedido(a) intimação a(o) TRIGO MIX PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA
29/01/2021 00:25

Decorrido o prazo de DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA em 28/01/2021
12/01/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 09:48

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID AUGUSTO FARIA E SOUZA
11/01/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2021 03:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
23/12/2020 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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