11/09/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
27/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ROSA ISABELLE BARROS FARIAS em 26/05/2025
09/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b81c2f proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Requer o exequente a declaração da sucessão da ré pela empresas ASCENSUS RESTURANTE LTDA e NY CAFÉ E PATISSERIE LTDA, apresentado prova emprestada e nota de compras, para amparar seu requerimento.

A sucessão de empregadores é regulada pelos arts. 10 e 448 da CLT, sendo requisitos necessários para sua caracterização: a mudança de propriedade da empresa ou alguma alteração significativa em sua estrutura jurídica, possibilitando que o sucessor continue explorando a atividade econômica do sucedido sem que tenha havido interrupção na prestação de serviço.

No caso dos autos, o exequente baseia seu requerimento, com relação à empresa ASCENSUS, em prova emprestada.

A certidão juntada no ID e7583e8, por si só, não comprova estarem presentes os requisitos necessários para caracterização da sucessão empresarial, posto que a informação nela contida diz respeito a diligência realizada em endereço diverso daquele informado na inicial ( AVENIDA DAS AMÉRICAS , 4666 , Qs. 07 -E/F A- Luc 120 G- Nível Lagoa, Barra Shopping ), Barra da Tijuca.

Com relação à alegação de sucessão da ré pela empresa NY CAFÉ, a passagem do ponto e a utilização do mesmo nome fantasia não caracterizam a sucessão de empregadores.

O autor junta nota de compra relativa à empresa NY CAFÉ E PATISSERIE LTDA, para comprovação de que esta possui o mesmo nome fantasia da empresa Ascensus, que é o único nexo que une essas duas empresas, sendo um restaurante e a outra patisserie.

Contudo, observa-se que a referida empresa funciona em endereço diverso da sede da ré, que foi informado na inicial, sendo irrelevante o fato de que as empresas atuem em ramos similares (alimentação).

Para que seja declarada a sucessão empresarial, se faz necessária a comprovação da continuidade da atividade econômica e a manutenção dos empregados da sucedida.

Além disso, a sucessão só pode ser presumida quando existem elementos que indiquem a continuidade a atividade econômica no mesmo local e com os mesmos empregados, o que não foi comprovado no caso dos autos.

Mesmo que se assim não fosse, cabe ressaltar que a mera utilização do mesmo endereço comercial não configura transferência da unidade produtiva.

Por fim, causa estranheza o requerimento de sucessão da empresa-ré por duas outras empresas distintas.

Isto porque a sucessão empresarial ocorre quando uma empresa adquire a outra, assumindo suas obrigações e responsabilidades.

Isto posto, rejeito a alegação de sucessão empresarial , eis que ausentes os requisitos dos arts. 10 e 448 da CLT.

Intime-se o exequente, que deverá informar, em 10 dias, se desiste do incidente de desconsideração da personalidade jurídica , eis que intimado não apresentou o atual endereço da suscitada, sob pena de rejeição liminar do incidente e sobrestamento do feito. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
08/05/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
08/05/2025 08:44

Proferida decisão
07/05/2025 17:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
07/05/2025 17:16

Encerrada a conclusão
21/02/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MONIQUE DOTI BARROSO em 05/02/2025
16/12/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
04/12/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
07/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DOTI BARROSO
23/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
26/09/2024 14:52

Encerrada a conclusão
26/09/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
26/09/2024 14:48

Iniciada a execução
26/09/2024 14:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/09/2024 14:48

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1232
10/11/2023 09:48

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/04/2023 10:30

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1232)
10/04/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
20/01/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
16/01/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
13/01/2023 17:58

Encerrada a conclusão
30/11/2022 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
30/11/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
29/11/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
04/11/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
04/11/2022 01:36

Decorrido o prazo de LEVIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/11/2022
04/11/2022 01:36

Decorrido o prazo de FB HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 03/11/2022
11/10/2022 07:52

Expedido(a) intimação a(o) LEVIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/10/2022 07:52

Expedido(a) intimação a(o) FB HOLDING PARTICIPACOES LTDA
07/10/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
08/08/2022 12:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação, Grupo Econômico)
06/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
05/08/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
27/07/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
02/06/2022 15:29

Juntada a petição de Manifestação (Início a Execução, Urgente)
26/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de FFFM LANCHONETE EIRELI em 25/05/2022
26/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de ROSA ISABELLE BARROS FARIAS em 25/05/2022
18/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) FFFM LANCHONETE EIRELI
17/05/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
17/05/2022 12:31

Homologada a liquidação
17/05/2022 10:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
17/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de FFFM LANCHONETE EIRELI em 16/05/2022
17/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de ROSA ISABELLE BARROS FARIAS em 16/05/2022
04/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) FFFM LANCHONETE EIRELI
03/05/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
03/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
02/05/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
30/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de FFFM LANCHONETE EIRELI em 29/04/2022
30/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de ROSA ISABELLE BARROS FARIAS em 29/04/2022
11/04/2022 08:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
08/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) FFFM LANCHONETE EIRELI
07/04/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
07/04/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
07/04/2022 10:24

Iniciada a liquidação
07/04/2022 10:23

Transitado em julgado em 03/03/2022
04/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de FFFM LANCHONETE EIRELI em 03/03/2022
04/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de ROSA ISABELLE BARROS FARIAS em 03/03/2022
16/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) FFFM LANCHONETE EIRELI
15/02/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
15/02/2022 14:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
15/02/2022 14:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
15/02/2022 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
04/02/2022 15:20

Audiência una por videoconferência realizada (03/02/2022 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2022 11:04

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2022 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2022 11:04

Audiência una por videoconferência cancelada (03/03/2022 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
18/01/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FFFM LANCHONETE EIRELI
18/01/2022 13:43

Audiência una por videoconferência designada (03/03/2022 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
30/08/2021 09:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de FFFM LANCHONETE EIRELI em 07/07/2021
08/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de ROSA ISABELLE BARROS FARIAS em 07/07/2021
19/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FFFM LANCHONETE EIRELI
18/06/2021 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
18/06/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 07:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/06/2021 00:42

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
05/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de ROSA ISABELLE BARROS FARIAS em 04/06/2021
20/05/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 07:41

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
19/05/2021 07:39

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
29/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de FFFM LANCHONETE EIRELI em 28/04/2021
28/04/2021 16:39

Juntada a petição de Contestação (contestação)
07/04/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 10:30

Expedido(a) intimação a(o) FFFM LANCHONETE EIRELI
06/04/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
05/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de FFFM LANCHONETE EIRELI em 04/03/2021
01/03/2021 16:08

Juntada a petição de Manifestação (adv com covid)
11/02/2021 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (procuração)
03/02/2021 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FFFM LANCHONETE EIRELI
03/02/2021 05:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
17/06/2020 00:41

Decorrido o prazo de ROSA ISABELLE BARROS FARIAS em 16/06/2020
09/06/2020 00:42

Decorrido o prazo de ROSA ISABELLE BARROS FARIAS em 08/06/2020
05/06/2020 13:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
03/06/2020 10:14

Expedido(a) alvará a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
24/05/2020 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
22/05/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
22/05/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 06:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
12/05/2020 01:00

Decorrido o prazo de ROSA ISABELLE BARROS FARIAS em 11/05/2020
22/04/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
22/04/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Ato 3 de 2020)
17/04/2020 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSA ISABELLE BARROS FARIAS
17/04/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/04/2020 18:04

Juntada a petição de Manifestação (RECONSIDERAÇÃO)
16/04/2020 14:10

Apreciada a tutela provisória
16/04/2020 11:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/04/2020 11:55

Encerrada a conclusão
16/04/2020 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/04/2020 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo