02/07/2025 15:45

Arquivados os autos definitivamente
02/07/2025 15:45

Transitado em julgado em 30/06/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido o prazo de PES E PATAS RIO COMERCIO DE RACAO ANIMAL E ACESSORIOS LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido o prazo de ADRIANA SANTOS MARTINS em 30/06/2025
13/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f244904 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com fundamento nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, para sanar as omissões e obscuridades apontadas, mantendo a improcedência do pedido de horas extras e de intervalo intrajornada, para que passe a constar da sentença embargada: DA JORNADA DE TRABALHO (...) "Com efeito, a reclamante em seu depoimento confessa que os horários registrados nos espelhos de ponto são os reais horários de trabalho, inclusive asseverou que o ponto era biométrico; que registrava os reais horários de entrada e saída; que recebia espelho de ponto para conferência e assinatura; que os horários no espelho de ponto estavam corretos, razão pela qual fixo a jornada de trabalho, conforme cartões de ponto juntados, com 1 hora de intervalo intrajornada.

Verifico que a reclamante apresentou demonstrativo em réplica, apresentado no id. 52eabdc, referente ao mês de maio de 2021, que não apurou devidamente a totalidade das horas extras que seriam devidas.

Com efeito, registro que o cartão de ponto objeto do demonstrativo teve como base o período de 16/04/2021 a 15/05/2021, com 6hs23min de jornada extraordinária.

Ocorre que o contracheque objeto de apuração se refere ao período de 01/05/2021 a 31/0/05/2021, diverso do período do cartão do ponto, no qual foi quitado o importe de 05h52min de horas com adicional de 50% e 19h38min com adicional de 100%.

Desta feita, os períodos de apuração de jornada de trabalho e de pagamento de horas extras não se equivalem, considerando que no mês de abril de 2021 foi realizado o pagamento de 8hs07min com adicional de 50% e 07h12min com adicional de 100%, razão pela qual afasto o demonstrativo apresentado pela parte autora, não tendo a reclamante apresentado diferenças que seriam devidas, ante ausência de dedução do período equivalente a abril de 2021.

Ademais, a reclamante requer o reconhecimento de jornada de trabalho após a 6ª diária e 36ª semanal, com acréscimo de horas extras convencional, o que não merece prosperar, visto que não apresentou qualquer norma coletiva com previsão de jornada de trabalho diversa da cumprida pela reclamante.

Como é cediço, o pagamento dos salários e demais parcelas devem ser provados mediante recibo, sendo ônus do empregador apresentá-lo em Juízo, para possibilitar ao empregado o cotejo entre os cartões de ponto e os contracheques, que possuem o pagamento de horas extras com adicional de 50% (código 401) e de 100% (código 402).

Cumprida tal obrigação pelo empregador, caberá ao empregado o ônus de demonstrar a existência de eventuais diferenças em seu favor, sob pena de preclusão.

Assim, por confessada a idoneidade dos cartões de ponto e por não comprovado que seriam devidas diferenças de horas extras, a teor do disposto no art. 818 da CLT c\c art. 373, I, do CPC, indefiro o pedido de horas extras e de intervalo intrajornada, conforme pleiteado na inicial." Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SANTOS MARTINS
11/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PES E PATAS RIO COMERCIO DE RACAO ANIMAL E ACESSORIOS LTDA
11/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA SANTOS MARTINS
11/06/2025 11:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de ADRIANA SANTOS MARTINS
06/06/2025 10:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/06/2025 10:51

Encerrada a conclusão
30/04/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/04/2025 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a5f839 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. À embargada.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de abril de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PES E PATAS RIO COMERCIO DE RACAO ANIMAL E ACESSORIOS LTDA
24/04/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) PES E PATAS RIO COMERCIO DE RACAO ANIMAL E ACESSORIOS LTDA
24/04/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
22/04/2025 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) PES E PATAS RIO COMERCIO DE RACAO ANIMAL E ACESSORIOS LTDA
11/04/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA SANTOS MARTINS
11/04/2025 22:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 655,56
11/04/2025 22:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADRIANA SANTOS MARTINS
11/04/2025 22:22

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA SANTOS MARTINS
10/03/2025 07:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
08/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ADRIANA SANTOS MARTINS em 07/03/2025
20/02/2025 12:30

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA SANTOS MARTINS
17/02/2025 13:20

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/02/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de PES E PATAS RIO COMERCIO DE RACAO ANIMAL E ACESSORIOS LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de ADRIANA SANTOS MARTINS em 17/12/2024
09/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) PES E PATAS RIO COMERCIO DE RACAO ANIMAL E ACESSORIOS LTDA
06/12/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA SANTOS MARTINS
06/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/12/2024 16:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/02/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/12/2024 16:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/01/2025 13:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 13:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 13:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/02/2024 11:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/02/2024 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2024 15:04

Juntada a petição de Contestação
31/01/2024 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 13:24

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA SANTOS MARTINS
13/11/2023 13:24

Expedido(a) notificação a(o) PES E PATAS RIO COMERCIO DE RACAO ANIMAL E ACESSORIOS LTDA
02/10/2023 14:05

Audiência inicial por videoconferência designada (06/02/2024 09:25 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo