02/06/2025 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 11:54

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA
16/05/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON BORGES GOMES
16/05/2025 14:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
16/05/2025 14:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UEMERSON BORGES GOMES sem efeito suspensivo
16/05/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
16/05/2025 13:07

Encerrada a conclusão
14/05/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
13/05/2025 18:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41f9156 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por UEMERSON BORGES GOMES em face de FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA , a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido: - dos dias de repouso remunerado suprimidos (“curso na folga”), com adicional de 100%, sem reflexos, tendo em vista a natureza indenizatória da parcela..

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

Liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA
28/04/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA
28/04/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON BORGES GOMES
28/04/2025 18:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/04/2025 18:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de UEMERSON BORGES GOMES
28/04/2025 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a UEMERSON BORGES GOMES
03/04/2025 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
03/04/2025 14:25

Encerrada a conclusão
02/04/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
02/04/2025 14:41

Juntada a petição de Impugnação
19/03/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 14:08

Audiência una por videoconferência realizada (11/03/2025 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/02/2025 14:28

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:44

Expedido(a) notificação a(o) FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA
13/12/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA
12/12/2024 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 16:35

Audiência una por videoconferência designada (11/03/2025 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/12/2024 16:35

Audiência una por videoconferência realizada (05/12/2024 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/10/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 08:36

Expedido(a) notificação a(o) FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA
02/10/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON BORGES GOMES
02/10/2024 08:29

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2024 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/10/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo