30/04/2025 10:13

Baixa Definitiva
30/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:00

Publicado despacho em 30.04.2025.
29/04/2025 00:00

Homologada a Desistência do Recurso
25/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:06

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
28/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:00

Publicado despacho em 18.04.2024.
17/04/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
16/04/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2024 18:39

Conclusos para decisão
04/04/2024 19:26

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Recurso de Revista
04/04/2024 19:26

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Recurso de Revista
28/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Embargos
19/02/2024 07:00

Publicado acórdão em 19.02.2024.
07/02/2024 09:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
25/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.01.2024.
18/12/2023 18:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/12/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
23/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.11.2023.
10/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2023 04:24

Conclusos para julgamento
18/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2023 15:17

Distribuído por sorteio
22/09/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2023 06:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo