26/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUANA CAROLINA JUNQUEIRA em 25/08/2025
18/08/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MILTON RODRIGUES JUNIOR
16/08/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CAROLINA JUNQUEIRA
14/08/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
13/08/2025 16:40

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/07/2025 10:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CAROLINA JUNQUEIRA
25/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
21/07/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CAROLINA JUNQUEIRA
10/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/07/2025 13:50

Expedido(a) alvará a(o) LUANA CAROLINA JUNQUEIRA
23/06/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e70863 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para fornecer seus dados bancários, conforme Ato Conjunto nº 5/2019, artigo 2º, §1º, deste E.

TRT, em 48 horas.Decorrido o prazo, com ou sem a informação dos dados da parte autora, expeça-se o alvará para saque do FGTS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA CAROLINA JUNQUEIRA
13/06/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CAROLINA JUNQUEIRA
13/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/06/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CAROLINA JUNQUEIRA
05/06/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/06/2025 09:39

Iniciada a execução
04/06/2025 09:39

Transitado em julgado em 03/06/2025
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/06/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 29/05/2025
16/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUANA CAROLINA JUNQUEIRA em 15/05/2025
02/05/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6155903 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE o pedido da presente reclamação trabalhista em face da PRIMEIRA RÉ e IMPROCEDENTE em face da SEGUNDA RÉ, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

O valor da condenação é de R$ 32.534,41 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 27.168,93 líquidos devido à parte autora, R$ 1.962,50 devidos à Previdência Social, R$ 2.727,11 de honorários líquidos ao patrono da parte autora, R$ 37,94 de imposto de renda sobre os referidos honorários e R$ 637,93 a título de custas devidas pela RÉ.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que foi decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: saldo de salário, salário retido e 13º salário.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

Observe-se a obrigação de fazer. ebh ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA CAROLINA JUNQUEIRA
30/04/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
30/04/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CAROLINA JUNQUEIRA
30/04/2025 18:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 637,93
30/04/2025 18:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUANA CAROLINA JUNQUEIRA
30/04/2025 18:03

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA CAROLINA JUNQUEIRA
03/04/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
17/03/2025 13:37

Audiência una por videoconferência realizada (17/03/2025 13:10 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 23:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/01/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 09:30

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
28/01/2025 09:29

Audiência una por videoconferência designada (17/03/2025 13:10 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 16:43

Audiência una por videoconferência realizada (27/01/2025 13:05 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2025 20:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/12/2024
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 28/11/2024
22/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUANA CAROLINA JUNQUEIRA em 21/11/2024
07/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
06/11/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/11/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CAROLINA JUNQUEIRA
06/11/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:06

Audiência una por videoconferência designada (27/01/2025 13:05 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/11/2024 14:00

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
04/11/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo