30/06/2025 10:51

Iniciada a liquidação
28/06/2025 03:56

Decorrido o prazo de ENGELMIG ELETRICA LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 03:56

Decorrido o prazo de MARIVALDO PEREIRA VIANA em 27/06/2025
11/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 079a362 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de pedido de homologação de acordo entabulado pelas partes nos termos da petição de ID f8621c6.

Considerando a concordância com os termos acordados, bem como que a petição foi assinada por patrono com poderes para transigir conforme procuração anexada, a fim de garantir celeridade e efetividade do processo trabalhista, HOMOLOGO O ACORDO, observando-se a petição acima, nos termos seguintes: O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 15.000,00, em 07 (sete) parcelas, conforme abaixo: 1ª parcela - R$2.142,85, com vencimento 10 dias após a intimação da homologação do acordo ou dia útil seguinte, a ser depositada na conta do reclamante (dados informados na petição do acordo); 2ª parcela - R$2.142,85, com vencimento 30 dias após o vencimento da 1ª parcela ou dia útil seguinte, a ser depositada na conta do patrono do reclamante (dados informados na petição do acordo); 3ª parcela - R$2.142,85, com vencimento 30 dias após o vencimento da 2ª parcela ou dia útil seguinte, a ser depositada na conta do reclamante (dados informados na petição do acordo); 4ª parcela - R$2.357,15, com vencimento 30 dias após o vencimento da 3ª parcela ou dia útil seguinte, a ser depositada na conta do patrono do reclamante (dados informados na petição do acordo); 5ª parcela - R$1.928,60, com vencimento 30 dias após o vencimento da 4ª parcela ou dia útil seguinte, a ser depositada na conta do reclamante (dados informados na petição do acordo); 6ª parcela - R$2.142,85, com vencimento 30 dias após o vencimento da 5ª parcela ou dia útil seguinte, a ser depositada na conta do reclamante (dados informados na petição do acordo); 7ª parcela - R$2.142,85, com vencimento 30 dias após o vencimento da 6ª parcela ou dia útil seguinte, a ser depositada na conta do reclamante (dados informados na petição do acordo); Incidirá multa de 50% sobre o valor pecuniário das parcelas que não forem adimplidas na data, valores, lugar e forma aqui convencionados, com antecipação das parcelas vincendas, bem como juros e correção monetária a partir do inadimplemento, sem que a multa incida sobre o valor das parcelas anteriormente quitadas.

Ficam cientes as partes de que o prazo de compensação de cheque não importará em mora e de que a mora de até 48 horas não ensejará multa nem vencimento antecipado das parcelas.

Com o cumprimento integral, a parte reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho.

As partes informam que os valores objeto de transação são indenizatórios (indenização por dano moral), não havendo contribuição previdenciária ou fiscal.

DESPESAS PROCESSUAIS: I – Informam os patronos das partes que abrem mão dos honorários sucumbenciais.

II – Custas pela parte reclamante no importe de R$ 300,00, sobre o valor do acordo, dispensadas em razão da gratuidade de justiça ora deferida (CLT, art. 790, § 4º).

ACORDO HOMOLOGADO.

Os patronos das partes responsabilizam-se por eventuais erros materiais.

Retire-se o feito de pauta.

Decorrido o prazo de cumprimento do presente acordo sem manifestação das partes e certificada a inexistência de demais pendências, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa.

Partes cientes mediante DJEN.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGELMIG ELETRICA LTDA
10/06/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ENGELMIG ELETRICA LTDA
10/06/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIVALDO PEREIRA VIANA
10/06/2025 08:59

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
06/06/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 15:12

Audiência una por videoconferência cancelada (10/06/2025 13:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/06/2025 15:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/06/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 21:46

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ENGELMIG ELETRICA LTDA
03/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIVALDO PEREIRA VIANA
03/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/05/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ENGELMIG ELETRICA LTDA em 15/05/2025
10/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARIVALDO PEREIRA VIANA em 09/05/2025
08/05/2025 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ENGELMIG ELETRICA LTDA
30/04/2025 18:30

Expedido(a) notificação a(o) ENGELMIG ELETRICA LTDA
30/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 932dbc6 proferido nos autos.

Com base na decisão no PP 2260-11, do Plenário do CNJ, inclua-se o feito na pauta de UNAS de 10/06/2025, às 13h00, em caráter telepresencial.

As testemunhas comparecerão na forma do art. 455 do CPC, devendo os convites ser juntados aos autos no prazo legal (CPC, art. 455, § 1º), podendo para tanto ser usado o WhatsApp sob pena de se entender pela desistência da oitiva (CPC, art. 455, § 3º).

Em caso de parte ou testemunha embarcada, devem as partes informar ao juízo e requerer o que entendam de direito, inclusive notificação ao empregador, até 30 (trinta) dias antes da audiência, sendo certo que, após esse limite, não será admitido o adiamento por motivo de impossibilidade de comparecimento por embarque.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA: 1 - A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM, na sala de reuniões da 1ª Vara do Trabalho (ID 717 922 9609), no seguinte endereço: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7179229609 2 - O participante deverá estar DISPONÍVEL na data e hora designadas para a audiência. 3 - Acesse a plataforma pelo site (https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7179229609) ou baixe o aplicativo, inserindo as informações requeridas para acesso. 4 - Ficam todos advertidos de que não serão aceitos depoimentos prestados sem possibilidade de concentração e atenção ao Juízo, tais como aqueles prestados em veículos em movimento ou locais com estímulos diversos, como plantões ou antessalas de espera, ou ainda prestados enquanto são realizadas atividades em paralelo.

Fica consignada a possibilidade de emissão de ressalva pelo Juízo àquele que precisar se ausentar do trabalho para prestar depoimento. 5 - Ficam todos advertidos também de que, ainda em respeito à solenidade do ato, não será aceita qualquer participação de pessoa sem trajes e em desrespeito ao decoro devido em ambiente judiciário. 6 - Ficam os advogados cientes de que os depoimentos serão tomados mediante reperguntas, aplicando-se a tradição trabalhista e não o art. 459 do CPC.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s).

Ciente(s) a(s) parte(s) reclamante(s) por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de abril de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIVALDO PEREIRA VIANA
29/04/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIVALDO PEREIRA VIANA
29/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:19

Audiência una por videoconferência designada (10/06/2025 13:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/04/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/04/2025 14:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo