25/07/2025 21:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 18/07/2025
16/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e19f285 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Desentranhe-se a petição de ID 5d2ae39 conforme requerimento.

Em cumprimento ao art. 186 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada em 11/07/2025, de ID. bf2942d.

O recurso é tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão de Embargos de Declaração foi publicada em 30/06/2025, com término de prazo em 11/07/2025, considerando as suspensões de expediente aplicáveis.

A recorrente está devidamente representada nos autos, conforme procuração de ID. fd6d40f e substabelecimento de ID. c9aae9c.

As custas processuais foram corretamente recolhidas, conforme guia e comprovante de IDs 515fe91 e d63279c.

O depósito recursal foi substituído por Apólice de Seguro Garantia Judicial, juntada sob o ID. c4b47dd.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada.

Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões, em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT da 1ª Região, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIMAR TAVARES DE SOUSA
15/07/2025 01:33

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAR TAVARES DE SOUSA
15/07/2025 01:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. sem efeito suspensivo
14/07/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
12/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FRANCIMAR TAVARES DE SOUSA em 11/07/2025
11/07/2025 14:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 14:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101210-25.2023.5.01.0038 RECLAMANTE: FRANCIMAR TAVARES DE SOUSA RECLAMADO: RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - DJEN - JT DESTINATÁRIO(S): #FRANCIMAR TAVARES DE SOUSA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da(o) Sentença de Id. 59b242c: (...)"I – RELATÓRIO A parte autora opõe embargos de declaração, alegando contradição na sentença, em relação à identificação da parte condenada ao pagamento da multa por embargos de declaração protelatórios.

Admito os embargos, porque tempestivos e regular a representação. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora alega que, embora a sentença tenha declarado a litigância de má-fé da segunda reclamada (IFOOD) e determinado a aplicação de multa por embargos de declaração protelatórios, o dispositivo final da sentença, no item 3, atribuiu erroneamente ao reclamante (autor da ação) a obrigação de pagamento da multa, contrariando a fundamentação anterior.

Analiso.

Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade na sentença, ou mesmo para corrigir erro material, na forma do art. 897-A da CLT e do art. 1.022 do CPC.

No caso, assiste razão à parte embargante.

Conforme consta expressamente na fundamentação da sentença, foi reconhecido o caráter protelatório dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada (IFOOD), sendo declarada sua litigância de má-fé e determinada a aplicação de multa com base no art. 793-C da CLT e art. 1.026, §2º, do CPC.

Todavia, o item 3 do dispositivo consignou equivocadamente: “CONDENAR o reclamante ao pagamento de multa no valor de R$ 1.834,24 [...], em favor do autor.” Trata-se de erro material evidente, havendo contradição entre a fundamentação e o dispositivo, que deve ser sanada.

III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, este Juízo DECIDE ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte autora, para sanar erro material e contradição, e retificar o item 3 do dispositivo da sentença de ID f4ad0e8, que passa a ter a seguinte redação: “3.

CONDENAR a segunda reclamada (IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.) ao pagamento de multa no valor de R$ 1.834,24 (equivalente a 2% do valor da causa), em favor do autor.” Mantenho os demais termos da sentença inalterados.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho Substituto"(...) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

MICHELE REZENDE MAGALHAES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIMAR TAVARES DE SOUSA
26/06/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
26/06/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
26/06/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAR TAVARES DE SOUSA
25/06/2025 14:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCIMAR TAVARES DE SOUSA
25/06/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
25/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 24/06/2025
11/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 10/06/2025
03/06/2025 19:48

Juntada a petição de Impugnação
03/06/2025 19:42

Expedido(a) intimação a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
03/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 02/06/2025
29/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e056263 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vista à parte contrária dos Embargos de Declaração, por 05 dias, conforme art. 1023, § 2º do CPC.

Após, conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/05/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/05/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
26/05/2025 11:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
19/05/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
19/05/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAR TAVARES DE SOUSA
15/05/2025 00:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
08/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 07/05/2025
07/05/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
06/05/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e308f5 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vista à parte contrária dos Embargos de Declaração, por 05 dias, conforme art. 1023, § 2º do CPC.

Após, conclusos ao Juiz vinculado para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIMAR TAVARES DE SOUSA
28/04/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAR TAVARES DE SOUSA
28/04/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
25/04/2025 19:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
14/04/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
14/04/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAR TAVARES DE SOUSA
09/04/2025 16:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
09/04/2025 16:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCIMAR TAVARES DE SOUSA
09/04/2025 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIMAR TAVARES DE SOUSA
20/02/2025 14:27

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
13/02/2025 14:59

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 17:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/02/2025 15:40 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 08:56

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 26/11/2024
03/11/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
28/10/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
21/10/2024 11:42

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/10/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 15:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/02/2025 15:40 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 15:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/09/2024 11:20 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 15:30

Juntada a petição de Contestação
23/08/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
14/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
14/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
12/08/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 17:42

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 19:11

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
01/04/2024 19:11

Expedido(a) notificação a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
01/04/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAR TAVARES DE SOUSA
24/03/2024 21:04

Audiência inicial por videoconferência designada (27/09/2024 11:20 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo