23/09/2024 17:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2024 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS
10/09/2024 14:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
10/09/2024 14:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE CARLOS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
10/09/2024 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/09/2024 18:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2024 12:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS
26/08/2024 08:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2024 08:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS DOS SANTOS
23/08/2024 15:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/07/2024 12:03

Encerrada a conclusão
17/07/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
16/07/2024 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/07/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS
10/07/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/07/2024 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e034ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, JOSE CARLOS DOS SANTOS, em face da reclamada, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: horas extras e projeções; devolução de desconto. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: projeções em férias do TRCT + gratificação de 100%; FGTS; devolução de desconto. Deixo de proferir condenação em honorários, por não ser a hipótese da lei 5.584/70 e diante da aplicabilidade do art. 791A da CLT apenas para ações interpostas a partir de 11.11.17, início da vigência da Lei 13.467/17 (CPC de 2015, art. 14 e ratio da OJ nº. 421 da SDI 1 do TST – honorários conforme sistema vigente na propositura da ação). Indefiro a JG ao autor. Custas de R$ 6.059,35 pela ré, sobre R$ 302.967,41, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/06/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS
28/06/2024 14:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.059,35
28/06/2024 14:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE CARLOS DOS SANTOS
04/06/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/06/2024 11:01

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2024 20:13

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2024 07:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2024 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2024
05/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 04/04/2024
23/03/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/03/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS
22/03/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2024 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/03/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/03/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/03/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS
12/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/03/2024 14:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/03/2024 14:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão do Presidente do TST em Incidente de Recurso Repetitivo
18/02/2022 12:47

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (NUT nº 0021900-13.2011.5.21.0012)
18/02/2022 12:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/02/2022 12:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
08/10/2019 16:59

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
08/10/2019 16:12

Audiência instrução realizada (08/10/2019 14:00 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/08/2019 11:58

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
09/08/2019 13:23

Audiência de instrução designada (08/10/2019 14:00:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/07/2019 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 14:00

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/06/2019 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/06/2019 23:59:59
13/06/2019 00:27

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 12/06/2019 23:59:59
12/06/2019 13:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre inspeção PTB)
06/06/2019 17:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AUTO DE INSPEÇÃO)
22/05/2019 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2019
22/05/2019 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2019
22/05/2019 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2018 18:25

Juntada a petição de Impugnação
02/05/2018 11:55

Audiência una realizada (02/05/2018 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/04/2018 08:06

Juntada a petição de Contestação
27/02/2018 10:03

Audiência una realizada (27/02/2018 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/02/2018 09:20

Audiência una redesignada (02/05/2018 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/11/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/11/2017
24/11/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2017 14:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/10/2017 14:03

Audiência una designada (27/02/2018 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/10/2017 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo