05/06/2025 15:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GABRIELLA DA SILVA BRANCO em 16/05/2025
16/05/2025 17:17

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c5eaeb proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100296-13.2023.5.01.0247 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2.

INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG Recorrido(a)(s): 1.

GABRIELLA DA SILVA BRANCO 2.

INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG 3.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 4.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO DE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/01/2025 - Id 65f5771; recurso apresentado em 23/09/2024 - Id 1ed5014).

Representação processual regular (Súmula 436, itens I e II, do Tribunal Superior do Trabalho).

Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; §6º do artigo 37 da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 71 da Lei nº 8666/1993; §2º do artigo 121 da Lei nº 14133/2021. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula nº 331, V. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 1973. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso quanto ao ônus da prova. RECURSO DE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ; recurso apresentado em - Id ).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS Alegação(ões): - violação da(o) artigos 486 e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 125 do Código de Processo Civil de 2015.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido. Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo. De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST. Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões ao recurso do ERJ. Após, subam ao TST. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/05/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA DA SILVA BRANCO
02/05/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/05/2025 14:43

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2025 14:43

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
24/02/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 08:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GABRIELLA DA SILVA BRANCO em 12/02/2025
12/02/2025 18:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/01/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
30/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA DA SILVA BRANCO
29/01/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
29/01/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/01/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/01/2025 11:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG - CNPJ: 03.***.***/0001-70
06/12/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 21-01-2025 ()
02/12/2024 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
10/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024
01/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GABRIELLA DA SILVA BRANCO em 30/09/2024
01/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 30/09/2024
25/09/2024 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2024 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
17/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA DA SILVA BRANCO
16/09/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/09/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/09/2024 15:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
13/09/2024 15:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG - CNPJ: 03.***.***/0001-70 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 10-09-2024 ()
19/08/2024 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
27/06/2024 07:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/06/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:19

Determinada a requisição de informações
14/06/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
19/03/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo