18/06/2025 10:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/05/2025
12/05/2025 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84d0195 proferida nos autos. 0101323-07.2020.5.01.0483 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1.

GUSTAVO DE CARVALHO MENDES RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/11/2024 - Id 3943575; recurso apresentado em 02/12/2024 - Id 97ca6b7).

Representação processual regular (Id 8c4ed45).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id a3351b8, 119342d; Depósito recursal recolhido no RR, id 77e7317, 4efb49b. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / PETROLEIROS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS Alegação(ões): - violação do(s) Art. 7º, XXVI, CRFB; art. 7º, da Lei nº 5.811/72; art. 444 da CLT; - contrariedade à Súmula 85, do TST.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, por meio do aresto de Id. 97ca6b7, oriundo do E.

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
08/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
08/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
08/05/2025 09:13

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/01/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:17

Encerrada a conclusão
03/12/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 12:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE CARVALHO MENDES em 02/12/2024
02/12/2024 14:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
29/07/2024 20:11

Conhecido o recurso de GUSTAVO DE CARVALHO MENDES - CPF: *05.***.*73-20 e provido em parte
29/07/2024 20:11

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:46

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 19-07-2024 ()
28/06/2024 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
24/04/2023 19:52

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/11/2022 11:01

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
27/10/2022 16:04

Declarada a incompetência
27/10/2022 15:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/10/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo