18/09/2025 14:03

Juntada a petição de Contestação
18/09/2025 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PASSOS GALVAO
14/08/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSMAO CUNHA
14/08/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE ALBAN SUAREZ DOS SANTOS
14/08/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FABIO SILVA FRANCO
14/08/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL CAL PEREZ JUNIOR
06/08/2025 08:39

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/07/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIETE VICENTE DE OLIVEIRA
28/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
18/07/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/07/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/07/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIETE VICENTE DE OLIVEIRA
17/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
16/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 19:39

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
15/07/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/07/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIETE VICENTE DE OLIVEIRA
15/07/2025 19:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/07/2025 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
11/07/2025 14:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS CumPrSe 0100024-62.2025.5.01.0501 REQUERENTE: JULIETE VICENTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da garantia do juízo.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 09 de julho de 2025.

JOSE CARLOS DINIZ DE LEMOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
09/07/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
09/07/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIETE VICENTE DE OLIVEIRA
09/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
09/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
08/07/2025 11:15

Encerrada a conclusão
08/07/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
01/07/2025 19:54

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 29/05/2025
29/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 28/05/2025
07/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba2f74f proferido nos autos. DESPACHO - PJe A ré se comprometeu, em reunião com este Juiz, a juntar seguro garantia nos autos de todos os processos em que figura como parte, a fim de evitar bloqueios judiciais que pudessem afetar o seu funcionamento.

No entanto, não cumpriu com a apresentação do referido seguro garantia, o que provavelmente se deve ao volume considerável de processos.

Considerando que o princípio da colaboração, que orienta a condução do processo, exige das partes uma postura ativa na busca pela solução do conflito, e tendo em vista a relevância do seguro garantia para assegurar a eficácia da execução e garantir o Juízo, concedo de ofício prorrogação de prazo.

Assim, concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação do seguro garantia, nos termos com os quais a ré se comprometeu com o Juízo.

A presente prorrogação tem como objetivo permitir que a ré possa cumprir adequadamente com a sua obrigação, sem prejuízo das partes envolvidas.

As garantias aceitas pela Justiça do Trabalho, na aplicação do art. 882 da CLT e pelo art. 899, § 11, da CLT, são exclusivamente a fiança bancária, afiançada por entes bancários vinculados ao Bacen, e o seguro garantia, este emitido por seguradoras vinculadas à SUSEP, tudo isto regulamentado pelo já citado Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019.

Ademais, na lei 6830/80, em seu artigo 19, muito embora trate da garantia fidejussória prestada por terceiro, em interpretação sistemática com o art. 15, I, existe também na legislação de executivos fiscais uma limitação das garantias fidejussórias à fiança bancária e ao seguro garantia.

Assim, cartas de fiança emitidas por entes não bancários e não securitários não se tratam nem de seguro garantia e tampouco de fiança bancária, razão pela qual serão desconsiderados, por não preencherem os requisitos fixados na Consolidação das Leis do Trabalho.

Intime-se a ré para que providencie a juntada do seguro garantia no prazo estabelecido, sob pena de adoção das medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da decisão.

NILOPOLIS/RJ, 06 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
06/05/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
06/05/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
05/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/02/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
20/01/2025 16:20

Iniciada a execução
17/01/2025 13:36

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
17/01/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
14/01/2025 16:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 16:42

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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