02/07/2025 21:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 25/06/2025
22/05/2025 19:02

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2292413731 EM 22/05/2025 19:02:34)
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
20/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2025 17:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51c1c18 proferida nos autos. 0100070-11.2023.5.01.0052 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

MATEUS DOS SANTOS TEMOTEO Recorrido(a)(s): 1.

DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI LTDA - ME 2.

FUNDACAO OSWALDO CRUZ RECURSO DE: MATEUS DOS SANTOS TEMOTEO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id 37ec68d; recurso apresentado em 03/12/2024 - Id f080550).

Representação processual regular (Id 15bda42 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / EMPREITADA/DONO DA OBRA Alegação(ões): - violação da(o) artigos 186, 927 e 942 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 191, da SDI-I. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MATEUS DOS SANTOS TEMOTEO
02/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DOS SANTOS TEMOTEO
02/05/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de MATEUS DOS SANTOS TEMOTEO
03/02/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 08:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 31/01/2025
07/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI LTDA - ME em 06/12/2024
03/12/2024 16:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
22/11/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI LTDA - ME
22/11/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DOS SANTOS TEMOTEO
12/11/2024 11:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MATEUS DOS SANTOS TEMOTEO - CPF: *88.***.*34-56
15/10/2024 14:09

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 4 Em mesa 29-10-2024 ()
11/10/2024 17:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 17:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
05/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 04/10/2024
17/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI LTDA - ME em 16/09/2024
09/09/2024 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
02/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) DITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI LTDA - ME
02/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DOS SANTOS TEMOTEO
29/08/2024 09:42

Conhecido o recurso de MATEUS DOS SANTOS TEMOTEO - CPF: *88.***.*34-56 e não provido
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
05/08/2024 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 11:39

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 27-08-2024 ()
20/05/2024 21:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 21:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
03/05/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo