13/03/2025 16:55

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:55

Transitado em Julgado em 13.03.2025
26/02/2025 07:00

Publicado despacho em 26.02.2025.
25/02/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:06

Conclusos para despacho
15/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2023 19:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 23.06.2023.
21/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
19/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.05.2023.
17/05/2023 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/03/2023 19:02

Conclusos para julgamento
10/03/2023 12:29

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 12:49

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/02/2023 06:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
05/12/2022 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2022 19:04

Conclusos para julgamento
14/06/2022 18:16

Distribuído por sorteio
04/06/2022 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/06/2022 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2022 12:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo