31/07/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO em 30/07/2025
31/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2025
18/07/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO em 16/07/2025
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2025
16/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO
16/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2025 16:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ISABELLE NERIS JUCA sem efeito suspensivo
16/07/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
16/07/2025 10:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9345a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM SEDE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado a requerimento da parte autora, na forma dos arts. 133 e 134 do CPC.

O requerido foi devidamente citado, conforme se verifica da certidão juntada aos autos.

Manifestação do requerido sob o Id e0ea5fd.

Manifestação sobre defesa, pelas razões de Id b930e2d.

Verifica-se dos documentos juntados aos autos que a reclamada encontra-se em recuperação judicial perante a MM 1.

VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CIVEL E COMARCA DE SAO PAULO/SP (PROCESSO N. 1132347-05.2022. 8.26.0100).

Conforme entendimento já firmado no acórdão de ID 9b50190, é possível a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de empresa em recuperação judicial.

Assim, foi determinada a instauração do incidente, conforme despacho de Id ee556c7, tendo as partes se manifestado.

Passa-se à decisão do incidente.

Conforme se verifica dos termos do quadro QSA da Receita Federal (Id c1e29b7) e relatório da JUCESP (Id 0e4c18b), constata-se que a empresa reclamada tem como sócio MKS PARTICIPACOES S.A,, representada pelo administrador ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO.

Em que pese a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, é necessária a comprovação do abuso da personalidade ou desvio patrimonial por parte do sócio, de forma a se prejudicar ou fraudar o processamento da recuperação judicial.

No caso dos presentes autos, constata-se que o requerido não é sócio da ré, mas apenas administrador da sócia da reclamada (MKS PARTICIPAÇÕES S.A.), não havendo comprovação de que este tenha atuado com desvio de finalidade com o objetivo de desviar patrimônio da executada, impedindo o pagamento do crédito exequendo junto ao juízo da recuperação judicial.

Assim, estando a recuperação judicial ativa, não havendo comprovação de atuação fraudulenta do administrador do sócio da reclamada, rejeita-se o pedido de inclusão de ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO no polo passivo da presente demanda.

Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personaliade Jurídica, nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Decorrido o prazo sem manifestações, expeça-se certidão para habilitação do crédito na recuperação judicial.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISABELLE NERIS JUCA
01/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO
01/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE NERIS JUCA
01/07/2025 11:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ISABELLE NERIS JUCA
30/06/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a EDSON DIAS DE SOUZA
30/06/2025 11:01

Encerrada a conclusão
05/06/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
04/06/2025 15:08

Juntada a petição de Réplica
21/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f5797a proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Intime-se a exequente, dando-lhe ciência da contestação apresentada, pelo prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ISABELLE NERIS JUCA
20/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE NERIS JUCA
20/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
16/05/2025 22:31

Juntada a petição de Contestação
16/05/2025 22:30

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2025
15/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de ISABELLE NERIS JUCA em 13/05/2025
05/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2f9047 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT De forma a se evitar futuras alegações de nulidade, cite-se o sócio ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO, observando-se o endereço do INFOJUD/JUCESP: R ALISSON BATISTA DE MEDEIROS 811 CS 03 CIDADE DOS FUNCIONARIO - Fortaleza - CE - CEP 60822-095.

Expeça-se carta precatória. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISABELLE NERIS JUCA
02/05/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE NERIS JUCA
02/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 06:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
08/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO em 07/03/2025
07/02/2025 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 10/02/2025
07/02/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 12:44

Expedido(a) edital a(o) ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO
30/01/2025 05:44

Decorrido o prazo de ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO em 28/01/2025
03/12/2024 11:10

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2024
11/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
09/11/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE NERIS JUCA
30/10/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
30/10/2024 09:19

Iniciada a execução
30/10/2024 09:19

Transitado em julgado em 07/03/2024
30/10/2024 09:14

Recebidos os autos para prosseguir
18/04/2024 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/04/2024
04/04/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2024 14:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ISABELLE NERIS JUCA sem efeito suspensivo
03/04/2024 13:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
03/04/2024 13:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2024
19/03/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE NERIS JUCA
19/03/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
19/03/2024 11:38

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
12/03/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE NERIS JUCA
08/03/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
07/03/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 23:10

Recebidos os autos para prosseguir
22/10/2023 05:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/10/2023 18:14

Juntada a petição de Contrarrazões
07/10/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de ISABELLE NERIS JUCA em 06/10/2023
04/10/2023 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE NERIS JUCA
04/10/2023 19:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
04/10/2023 15:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
04/10/2023 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE NERIS JUCA
18/09/2023 16:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/09/2023 11:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
13/09/2023 22:12

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE NERIS JUCA
05/09/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
05/09/2023 10:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 21:29

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2023 21:29

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE NERIS JUCA
30/08/2023 21:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 165,49
30/08/2023 21:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ISABELLE NERIS JUCA
30/08/2023 21:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a ISABELLE NERIS JUCA
01/08/2023 13:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
01/08/2023 12:50

Audiência una realizada (01/08/2023 09:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 19:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/07/2023 10:22

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2023 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de ISABELLE NERIS JUCA em 27/02/2023
28/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 27/02/2023
25/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de ISABELLE NERIS JUCA em 24/02/2023
14/02/2023 14:05

Audiência una designada (01/08/2023 09:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2023 13:36

Audiência una cancelada (07/03/2023 09:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2023 10:05

Audiência una designada (07/03/2023 09:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2023 10:05

Audiência una cancelada (01/08/2023 09:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE NERIS JUCA
01/02/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE NERIS JUCA
01/02/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
31/01/2023 15:16

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/01/2023 11:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/01/2023 09:00 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
25/01/2023 13:40

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE NERIS JUCA
28/11/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
28/11/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE NERIS JUCA
28/11/2022 09:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/01/2023 09:00 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
20/10/2022 10:01

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
07/10/2022 11:06

Audiência una designada (01/08/2023 09:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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